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INDICAÇÃO Nº 446.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE DE APODI, QUE SEJA REALIZADO NAS QUADRAS ESPORTIVAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO O TRABALHO DE MARCAÇÃO PARA OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS ALÉM DO FUTSAL, COMO BASQUETE, VÔLEI E DEMAIS PRÁTICAS ESPORTIVAS COMPATÍVEIS COM OS ESPAÇOS.

INDICAÇÃO Nº 447.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO COMPLETO DAS RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO QUE AINDA POSSUEM PEQUENOS TRECHOS SEM PAVIMENTAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 448.2026 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – INDICA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇO DA VEGETAÇÃO NAS MARGENS DA BR-405, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DAS LATERAIS E ACOSTAMENTOS DA RODOVIA NO TRECHO QUE SE ESTENDE DO BAIRRO MÃE RAINHA (BICO TORTO) ATÉ O DISTRITO DE MELANCIAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 449.2026 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – INDICA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES QUE SEJAM REALIZADOS, COM URGÊNCIA, OS SEGUINTES SERVIÇOS NA BR-405: 1 - ROÇO DA VEGETAÇÃO NAS MARGENS DA RODOVIA; 2 - RECUPERAÇÃO DAS LATERAIS E DOS ACOSTAMENTOS DA BR-405, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CONJUNTO IPE E A ENTRADA DO DISTRITO DE SOLEDADE.

INDICAÇÃO Nº 450.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE (DER/RN), QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E ESTRUTURAL DA RN-233, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE CARAÚBAS E APODI.

INDICAÇÃO Nº 451.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO SEM CALÇAMENTO LOCALIZADO NA RUA OITI, POR TRÁS DO COLÉGIO NOSSA SENHORA.

INDICAÇÃO Nº 452.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA E CELERIDADE, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O CONSERTO E A REPOSIÇÃO DA BOMBA DO POÇO QUE ABASTECE OS PROJETOS DE ASSENTAMENTO TABOLEIRO E SÍTIO DO GÓIS, NA REGIÃO DA CHAPADA DO APODI.

INDICAÇÃO Nº 453.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, QUE SEJA INCLUÍDA NO CRONOGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E ENCAMINHADA A ESTE GABINETE UMA PREVISÃO PARA A RECUPERAÇÃO COMPLETA DA ESTRADA QUE LIGA O ASSENTAMENTO AURORA AO ASSENTAMENTO LAJE DO MEIO, EM UMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 8 KM.

INDICAÇÃO Nº 454.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJAM REALIZADOS, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, A SUBSTITUIÇÃO DE DUAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SRA. EDENILDA MOTA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SANTA CRUZ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.

INDICAÇÃO Nº 455.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJAM REALIZADOS, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ROSA ÁUREA, BAIRRO BACURAU I, NESTE MUNICÍPIO, COM A CORREÇÃO DOS PONTOS QUE APRESENTAM BURACOS, AFUNDAMENTOS E DEMAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO DESGASTE NATURAL E DO PERÍODO CHUVOSO.

INDICAÇÃO Nº 456.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJAM REALIZADOS, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SÍTIO BAIXA DO TUBARÃO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NOS PONTOS ONDE EXISTEM LÂMPADAS QUEIMADAS OU COM DEFEITO.

INDICAÇÃO Nº 457.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA MOÉSIO HOLANDA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER MAIOR SEGURANÇA AOS CICLISTAS E INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 458.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS COBERTOS NOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE UTILIZADOS PELOS ESTUDANTES DO TRANSPORTE ESCOLAR NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 459.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO DE MOBILIDADE URBANA E ENGENHARIA DE TRÂNSITO NAS RUAS ESTREITAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA REGIÃO DO CENTRO COMERCIAL, VISANDO AVALIAR A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO (MÃO ÚNICA) EM DETERMINADAS VIAS.

INDICAÇÃO Nº 460.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) - MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJAM INSTALADOS PONTOS DE ÔNIBUS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS E TRADICIONALMENTE UTILIZADOS PELOS ESTUDANTES PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE ESCOLAR, PROPORCIONANDO MAIS CONFORTO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS AOS ALUNOS QUE DIARIAMENTE UTILIZAM ESSE SERVIÇO.

INDICAÇÃO Nº 461.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) - MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA APRIMORAR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, GARANTINDO REFEIÇÕES MAIS NUTRITIVAS, VARIADAS E ADEQUADAS ÀS NECESSIDADES DOS ESTUDANTES.

INDICAÇÃO Nº 462.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) - MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PARA PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) RECENTEMENTE CONSTRUÍDOS NA RUA LUZIA MENDES DE FREITAS (RUA ONDE FICA LOCALIZADA A ARENA HIPER).

REQUERIMENTO Nº 049.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PLANILHA CONTENDO O CRONOGRAMA COMPLETO E DETALHADO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO TODAS AS REGIÕES DA ZONA RURAL, CONTEMPLANDO, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELATÓRIO DAS ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS NO EXERCÍCIO DE 2025, COM A INDICAÇÃO DOS TRECHOS, LOCALIDADES ATENDIDAS E EXTENSÃO EM QUILÔMETROS; CRONOGRAMA PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO; INDICAÇÃO DAS EQUIPES RESPONSÁVEIS, BEM COMO DOS EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS DISPONÍVEIS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; PLANO DE AÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, VOLTADO À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA RURAL.

REQUERIMENTO Nº 050.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, ATRAVÉS DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO, QUE SEJA ENVIADO, OFICIALMENTE, A ESTA CASA LEGISLATIVA, UM CRONOGRAMA ATUALIZADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, CONTENDO AS DATAS PREVISTAS DE RETOMADA (SE CASO FOR), EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, COM O DEVIDO DETALHAMENTO DE SUAS FASES DE EXECUÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL, ESPECIALMENTE DAS SEGUINTES OBRAS: 1. CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; 2. ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE SANTA ROSA IL; 3. REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LINDAURA SILVA; 4. UBS DO BAIRRO BICO TORTO; ENTRE OUTRAS.

REQUERIMENTO Nº 051.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, BEM COMO ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL VIVO, TIM, CLARO, OI E BRISANET, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À INSTALAÇÃO DE TORRE(S) DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL, COM COBERTURA ADEQUADA, NAS COMUNIDADES RURAIS DE SÍTIO DO GÓIS, ASSENTAMENTO GÓIS, ASSENTAMENTO TABULEIRO, ASSENTAMENTO CAIÇARA, ASSENTAMENTO PAULO CANAPUM, COMUNIDADE DE CARRASCO E MANOPLES, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN.

REQUERIMENTO Nº 052.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUEIRO A V. EX°, QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) PERFURATRIZES, SENDO UMA ESPECÍFICA PARA PERFURAÇÃO EM SOLO SEDIMENTAR E OUTRA DESTINADA À PERFURAÇÃO EM SOLO CRISTALINO, VISANDO AMPLIAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DO MUNICÍPIO NA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, GARANTINDO SEGURANÇA HÍDRICA E FORTALECENDO O APOIO DIRETO AOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE APODI, ESPECIALMENTE AQUELES QUE DEPENDEM DA ATIVIDADE AGRÍCOLA PARA SUA SUBSISTÊNCIA.

REQUERIMENTO Nº 053.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI BEM COMO À SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE USO REFERENTES AOS PRÉDIOS/LOCALIZAÇÕES SITUADOS NO CALÇADÃO MUNICIPAL. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026

REQUERIMENTO Nº 054.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GEORGE MARCOS PRESIDENTE DA CAERN, NO SENTIDO DE ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REQUERER À CAERN QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO BAIRRO BACURAU I SOBRE A EXPANSÃO DE REDE DO BAIRRO E O ABASTECIMENTO DESTE PELA CONCESSIONÁRIA: 1. SE EXISTE PROJETO TÉCNICO APROVADO OU EM FASE DE ELABORAÇÃO PARA A EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO REFERIDO BAIRRO; 2. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PARA EXECUÇÃO DA OBRA E O INÍCIO DO ABASTECIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA; 3. SE HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA DESTINADA A ESSA EXPANSÃO E A RESPECTIVA FONTE DOS RECURSOS; 4. QUAIS RUAS OU ÁREAS DO BAIRRO SERÃO CONTEMPLADAS COM A AMPLIAÇÃO DA REDE; 5. CASO NÃO EXISTA PREVISÃO, QUAIS OS IMPEDIMENTOS TÉCNICOS OU ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA.

REQUERIMENTO Nº 055.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUEIRO A V. EX°, QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E/OU CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NAS 04 (QUATRO) REGIÕES DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E APOIO NA ADMINISTRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA E À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPECIALMENTE QUADRAS DE ESPORTES E ACADEMIAS AO AR LIVRE, VISANDO GARANTIR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, O MELHOR APROVEITAMENTO DOS ESPAÇOS E O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DESSES EQUIPAMENTOS.

REQUERIMENTO Nº 056.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE (DER/RN), SRA. NATÉCIA SHILEY NUNES, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇAGEM (ROÇO) DOS ACOSTAMENTOS DA ESTRADA DE ACESSO À BARRAGEM DE SANTA CRUZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, RODOVIA ESTÁ SOB JURISDIÇÃO ESTADUAL.

REQUERIMENTO Nº 057.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E LEVANTAMENTO MUNICIPAL DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA NÃO PROFISSIONALIZADA EXISTENTE NO MUNICÍPIO, BEM COMO DA DEMANDA POR OPORTUNIDADES DE TRABALHO OFERTADAS PELO MERCADO LOCAL, COM POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS PARA PROMOVER PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DESSA MÃO DE OBRA, VISANDO AMPLIAR A EMPREGABILIDADE E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.

REQUERIMENTO Nº 058.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – REQUERER À CONSTRUTORA CRISTAL, EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE APODI, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PARA O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS QUE FORAM DANIFICADAS EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DE SANEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO; 2. QUAIS RUAS JÁ ESTÃO INCLUÍDAS NO PLANEJAMENTO DE RECUPERAÇÃO E QUAIS AINDA SERÃO CONTEMPLADAS; 3. QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO TOTAL DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA; 4. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A QUALIDADE E DURABILIDADE DOS REPAROS REALIZADOS.

REQUERIMENTO Nº 059.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, REQUERER A MARCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER E BUSCAR SOLUÇÕES PARA QUESTÕES RELACIONADAS À MOBILIDADE URBANA E AO TRÂNSITO EM NOSSO MUNICÍPIO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA CRESCENTE NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO, MELHORIA NA SINALIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA DE PEDESTRES E CONDUTORES, BEM COMO O PLANEJAMENTO URBANO ADEQUADO FRENTE AO AUMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E AO FLUXO INTENSO NAS VIAS PÚBLICAS. REQUER, AINDA, QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA TODOS OS ÓRGÃOS COMPETENTES E ENVOLVIDOS NA TEMÁTICA, TAIS COMO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, POLÍCIA MILITAR, DETRAN, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES DE CLASSE, ALÉM DE DEMAIS AUTORIDADES QUE POSSAM CONTRIBUIR COM O DEBATE.

REQUERIMENTO Nº 060.2026 – AUTORES LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, COM COBERTURA ADEQUADA NO DISTRITO DE SOLEDADE, NAS COMUNIDADES DE MELANCIAS, CÓRREGO E NO POLO GÓIS.

REQUERIMENTO Nº 061.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, SEJA REALIZADO O MAPEAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, CONTEMPLANDO, DE FORMA INTEGRADA, OS ASPECTOS NATURAIS, ECONÔMICOS, SOCIAIS E AMBIENTAIS, BEM COMO A DENSIDADE POPULACIONAL POR MICRO-REGIÃO, COM SUAS RESPECTIVAS CARACTERÍSTICAS, EM PARCERIA COM A ACADEMIA APODIENSE DE LETRAS - AAPOL E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE APODI - ACEMA

REQUERIMENTO Nº 062.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), SOLICITANDO A CONCLUSÃO DA SINALIZAÇÃO EM TODO O TRECHO DA BR-405 QUE CORTA O MUNICÍPIO DE APODI, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO TRECHO QUE ATRAVESSA O CENTRO DA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº 063.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL COM EXPANSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO NO BAIRRO NOVA VIDA APODI.

REQUERIMENTO Nº 064.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL PARA AS COMUNIDADES DE SANTA ROSA IL, DIVISA COM LAGOA RASA E SÍTIOS VIZINHOS, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN.

REQUERIMENTO Nº 065.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER QUE QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À DIREÇÃO DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), EM APODI/RN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO. DIANTE DA RELEVÂNCIA SOCIAL DESSA INSTITUIÇÃO, REQUER-SE:

REQUERIMENTO Nº 066.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - SEMARH, NA PESSOA DO SECRETÁRIO DE ESTADO, SR. PAULO VARELA, CONVIDANDO-O PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, A FIM DE TRATAR SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO TÉCNICO N° 001/2025 - SEMARH / CONSÓRCIO QUANTA (PROJETO APUMARI).

REQUERIMENTO Nº 067.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE (SEMARH/RN) SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO MUNICÍPIO DE APODI/RN, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2024 E ABRIL DE 2026: 1. O NÚMERO DE POÇOS PERFURADOS NO MUNICÍPIO POR ESTE; 2. O NÚMERO DE POÇOS INSTALADOS E EM FUNCIONAMENTO; 3. A RELAÇÃO DAS LOCALIDADES JÁ BENEFICIADAS COM TAIS AÇÕES; 4. A RELAÇÃO DAS COMUNIDADES PREVISTAS PARA SEREM BENEFICIADAS AINDA ESSE ANO, COM A PERFURAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE NOVOS POÇOS E QUAIS OS CRITÉRIOS PARA ESSAS ESCOLHAS.

REQUERIMENTO Nº 068.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO SABINO NETO, PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROMOVA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADO À PRODUÇÃO, MANEJO E FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, BEM COMO AVALIE A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO FINANCEIRO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO PARA APOIO A PROJETOS DE AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO LOCAL.

REQUERIMENTO Nº 069.2026 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, E AOS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELANCIAS, ESPECIALMENTE QUANTO AOS SEGUINTES PONTOS: 1. O MOTIVO PELO QUAL A REFORMA AINDA NÃO FOI INICIADA; 2. A PREVISÃO OFICIAL PARA CONCLUSÃO DA OBRA.

REQUERIMENTO Nº 070.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJA CONVOCADO, A SER REALIZADA EM PARCERIA COM O SINTE/RN - REGIONAL DE APODI, NA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), INSTITUÍDO PELA LEI 15.388/2026 E SEUS IMPACTOS A NÍVEL LOCAL.

REQUERIMENTO Nº 071.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA COMPETENTE, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE APODI, INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO. DIANTE DISSO, SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL A PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS DURANTE O ANO DE 2026; 2. QUAIS BAIRROS E LOCALIDADES SERÃO CONTEMPLADOS NESTA ETAPA DO PROJETO; 3. SE JÁ EXISTE CRONOGRAMA DEFINIDO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; 4. QUAL O QUANTITATIVO DE PLACAS PREVISTO PARA INSTALAÇÃO; 5. SE HAVERÁ MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DANIFICADAS OU INEXISTENTES EM RUAS JÁ IDENTIFICADAS.

REQUERIMENTO Nº 072.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA COMPETENTE, VEM REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE APODI, INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.447/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DO ESPAÇO DO CALÇADÃO EM DETERMINADOS HORÁRIOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PELA POPULAÇÃO. DIANTE DISSO, SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE JÁ EXISTE TODA A LOGÍSTICA PLANEJADA PARA A REALIZAÇÃO DO FECHAMENTO DO ESPAÇO NOS HORÁRIOS DETERMINADOS PELA LEGISLAÇÃO; 2. QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA MEDIDA; 3. QUAL ESTRUTURA SERÁ UTILIZADA PARA GARANTIR O FECHAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO, INCLUINDO SINALIZAÇÃO, ISOLAMENTO, APOIO DE PESSOAL E SEGURANÇA; 4. QUAIS SECRETARIAS E ÓRGÃOS ESTARÃO ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 073.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE PONTES, BARRAMENTOS E AÇÕES DE INCLUSÃO PRODUTIVA DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, BEM COMO PARA A ESTRUTURAÇÃO E APROVEITAMENTO DAS ÁREAS DO PERÍMETRO IRRIGADO DA CHAPADA DO APODI, EM FACE DA CHEGADA DO RAMAL APODI, INTEGRANTE DAS OBRAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.

REQUERIMENTO Nº 074.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – REQUERER DOS RESPONSÁVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO A SENHORA MARINA DIAS MARINHO E DO SENHOR HUGO ALEXANDRE MENESES FONSECA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ENVIO DO RELATÓRIO TÉCNICO ELABORADO ACERCA DO COMPLEXO TURÍSTICO DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. REQUER AINDA QUE SEJAM INFORMADAS: 1 - QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO AO COMPLEXO TURÍSTICO; 2 - O MOTIVO PELO QUAL O EMPREENDIMENTO, MESMO APÓS SUA CONSTRUÇÃO, NUNCA FOI OFICIALMENTE ENTREGUE À POPULAÇÃO; 3 - SE EXISTE PREVISÃO PARA CONCLUSÃO, REVITALIZAÇÃO OU FUNCIONAMENTO DEFINITIVO DO ESPAÇO; 4 - QUAIS INVESTIMENTOS OU AÇÕES ESTÃO PREVISTOS PARA TORNAR O COMPLEXO APTO AO USO TURÍSTICO E SOCIAL; 5 - QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PELO GOVERNO DO ESTADO PARA EXECUÇÃO DESSAS MEDIDAS.

REQUERIMENTO Nº 075.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, À AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, AO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APODI-MOSSORÓ, À COMISSÃO DO PROJETO APUMARI, ÀS SECRETARIAS DE GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DOS MUNICÍPIOS DE APODI, FELIPE GUERRA E CARAÚBAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO PÚBLICA DE SOCIALIZAÇÃO SOBRE O USO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO DESTINADAS ÀS COMUNIDADES RIBEIRINHAS E AO PERÍMETRO IRRIGADO DA CHAPADA DO APODI, COM ABORDAGEM DOS IMPACTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS DECORRENTES, A SER REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 09H30MIN, NA CÂMARA DE VEREADORES DE APODI.

REQUERIMENTO Nº 076.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – REQUERER À SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE ROÇO E LIMPEZA DO MATO ÀS MARGENS DE TODA A RODOVIA QUE LIGA A BR-405 ATÉ A BARRAGEM DE SANTA CRUZ.

REQUERIMENTO Nº 077.2026 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – REQUERER A ESTA CASA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PAGAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS AO MUNICÍPIO NO SENTIDO DE ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA GESTÃO MUNICIPAL PARA REGULARIZAÇÃO E OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE APTIDÃO DO MUNICÍPIO, NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS; 2. QUAL A PREVISÃO ESTABELECIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO E EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS REFERENTES AO EXERCÍCIO VIGENTE; 3. SE EXISTE PLANEJAMENTO DE DESEMBOLSO FINANCEIRO POR PARTE DO MUNICÍPIO PARA CUMPRIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, ENCAMINHANDO, SE POSSÍVEL, CRONOGRAMA PREVISTO DE PAGAMENTO;

REQUERIMENTO Nº 078.2026 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI E AOS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS MÁQUINAS PESADAS ATUALMENTE LOCADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL; 2. CÓPIA INTEGRAL DOS RESPECTIVOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO, INCLUINDO EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS, CONTENDO VALORES UNITÁRIOS E GLOBAIS E A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DAS MÁQUINAS (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS).

REQUERIMENTO Nº 079.2026 – RAILTON DIÓGENES-MDB – REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APODI INFORMAÇÕES ACERCA DO DIAGNÓSTICO SOCIAL REALIZADO NO FINAL DO ANO DE 2024 VOLTADO AOS ADOLESCENTES E À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO. SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL A FINALIDADE E OS OBJETIVOS DO DIAGNÓSTICO REALIZADO; 2 - QUAIS COMUNIDADES, BAIRROS E PÚBLICOS FORAM ALCANÇADOS PELO LEVANTAMENTO; 3 - QUAL METODOLOGIA FOI UTILIZADA NA COLETA DAS INFORMAÇÕES; 4 - SE O DIAGNÓSTICO JÁ FOI OFICIALMENTE CONCLUÍDO; 5 - QUAIS OS PRINCIPAIS DADOS, INDICADORES E PROBLEMÁTICAS IDENTIFICADAS; 6 - SE EXISTE RELATÓRIO FINAL CONSOLIDADO E SE O MESMO PODERÁ SER ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL; 7 - QUAIS AÇÕES, PROGRAMAS OU POLÍTICAS PÚBLICAS ESTÃO SENDO PLANEJADAS OU EXECUTADAS PELA SECRETARIA COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS; 8 - SE EXISTE PREVISÃO DE ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DESSE DIAGNÓSTICO SOCIAL.

REQUERIMENTO Nº 080.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUERER À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, SOLICITANDO O ENVIO DE RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO O FATURAMENTO OBTIDO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 DECORRENTE DA CAPTAÇÃO, EXPLORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PROVENIENTE DAS FONTES E POÇOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, BEM COMO INFORMAÇÕES TÉCNICAS RELACIONADAS AOS RESPECTIVOS VOLUMES CAPTADOS E DISTRIBUÍDOS.

REQUERIMENTO Nº 081.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, E À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, SOLICITANDO O ENVIO DA RELAÇÃO DAS 108 (CENTO E OITO) COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE APODI, CONTENDO SEUS RESPECTIVOS NOMES, COORDENADAS GEOGRÁFICAS E FORMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CONFORME INFORMAÇÕES MENCIONADAS NO ITEM 1 DO TERMO DE AUDIÊNCIA CELEBRADO PERANTE A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE APODI/RN, NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 0100106-34.2016.8.20.0112.