Matérias da Ordem do Dia (448ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 160.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ EDUARDO DE MORAIS FILHO NA ÁREA DE EXPANSÃO DO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 161.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA GILSON LEITE DE OLIVEIRA NA ÁREA DE EXPANSÃO DO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 163.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA HILDO FRANCISCO DA SILVA À VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DA CHAPADA, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 165.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, INCLUI A CAMPANHA "GO BLUE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026.

PROJETO DE LEI Nº 166.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - INSTITUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN O EVENTO "APODI MOTO FEST" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 167.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.689, DE 26 DE MARÇO DE 2021, PARA INCLUIR AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DA VACINAÇÃO E DA COLETA DOMICILIAR DE EXAMES OFERTADOS PELO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.

PROJETO DE LEI Nº 162.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE CONVIVÊNCIA DE PRAÇA LUIZ EPITÁCIO DA COSTA LOCALIZADA NA LAGOA RASA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 075.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, À AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, AO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APODI-MOSSORÓ, À COMISSÃO DO PROJETO APUMARI, ÀS SECRETARIAS DE GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DOS MUNICÍPIOS DE APODI, FELIPE GUERRA E CARAÚBAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO PÚBLICA DE SOCIALIZAÇÃO SOBRE O USO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO DESTINADAS ÀS COMUNIDADES RIBEIRINHAS E AO PERÍMETRO IRRIGADO DA CHAPADA DO APODI, COM ABORDAGEM DOS IMPACTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS DECORRENTES, A SER REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 09H30MIN, NA CÂMARA DE VEREADORES DE APODI.

REQUERIMENTO Nº 076.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – REQUERER À SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE ROÇO E LIMPEZA DO MATO ÀS MARGENS DE TODA A RODOVIA QUE LIGA A BR-405 ATÉ A BARRAGEM DE SANTA CRUZ.

REQUERIMENTO Nº 077.2026 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – REQUERER A ESTA CASA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PAGAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS AO MUNICÍPIO NO SENTIDO DE ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA GESTÃO MUNICIPAL PARA REGULARIZAÇÃO E OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE APTIDÃO DO MUNICÍPIO, NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS;
2. QUAL A PREVISÃO ESTABELECIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO E EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS REFERENTES AO EXERCÍCIO VIGENTE;
3. SE EXISTE PLANEJAMENTO DE DESEMBOLSO FINANCEIRO POR PARTE DO MUNICÍPIO PARA CUMPRIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, ENCAMINHANDO, SE POSSÍVEL, CRONOGRAMA PREVISTO DE PAGAMENTO;

4. INFORMAR A ATUAL SITUAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APODI, ESCLARECENDO SE HOUVE QUEDA DE ARRECADAÇÃO NOS ÚLTIMOS MESES E DE QUE FORMA ISSO VEM IMPACTANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DA GESTÃO, ESPECIALMENTE NO PAGAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 060.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REITORAS E REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM, EM RECONHECIMENTO À HOMENAGEM PRESTADA À APODIENSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA, POR MEIO DA CRIAÇÃO DA "MEDALHA MAGNÍFICA REITORA MARIA GOMES".