437ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

PROJETO DE LEI Nº 138.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 139.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – ACRESCENTA O ART. 35-A À LEI MUNICIPAL N° 2.285, DE 27 DE JUNHO DE 2025, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA A NOMEAÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 140.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA ANJO DA GUARDA DE AMPARO E PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, DESTINADO A OFERECER ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, SOCIAL E EDUCACIONAL ÀS CRIANÇAS QUE TENHAM SIDO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU QUE TENHAM PERDIDO PAIS OU RESPONSÁVEIS EM DECORRÊNCIA DE CRIMES VIOLENTOS.

PROJETO DE LEI Nº 141.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE- PSDB – INSTITUI O "PROGRAMA BALCÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE APODI/RN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO BISPO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 338.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, DILIGENCIE NO SENTIDO DE REALIZAR REPAROS E RECUPERAÇÃO DO CORREDOR QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO RETIRO, CONHECIDO COMO "CORREDOR DE SABINO", NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI-RN.

INDICAÇÃO Nº 339.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE SEJAM ADOTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS QUE RUÍRAM SOB DUAS RESIDÊNCIAS NA RUA FRANCISCO JOAQUIM DE SALES, NO BAIRRO BAIXA DA ALEGRIA, LOCAL QUE JÁ SE ENCONTRA COM IMÓVEIS INTERDITADOS PELA DEFESA CIVIL, DEMANDANDO INTERVENÇÃO URGENTE DO PODER PÚBLICO.

INDICAÇÃO Nº 340.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE SEJAM ADOTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O SÍTIO AMENO AO SÍTIO SANTA CRUZ II, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DAS DEMAIS ESTRADAS DAS COMUNIDADES DE SANTA CRUZ L E SANTA CRUZ II, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 341.2026 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE SE DIGNE FAZER REFORMA E ADEQUAÇÃO NO PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO AS MARGENS DA BR 405 DENOMINADO COMO PARADA, PRÓXIMO A PONTE DAS COMPORTAS DA LAGOA.

INDICAÇÃO Nº 342.2026 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE SE DIGNE FAZER O PROLONGAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO NO FINAL DA RUA: LUÍS JACINTO DE OLIVEIRA, BAIRRO LAGOA SECA.

INDICAÇÃO Nº 343.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO OU ASFALTO) NA RUA JOELITA MARINHO DE FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BACURAU I, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN.

INDICAÇÃO Nº 345.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DO POÇO DA COMUNIDADE DO SITIO LARGO, PARA QUE ESTE CONSIGA ABASTECER AQUELA COMUNIDADE COM ÁGUA DE QUALIDADE.

INDICAÇÃO Nº 345.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DO POÇO DA COMUNIDADE DO SITIO LARGO, PARA QUE ESTE CONSIGA ABASTECER AQUELA COMUNIDADE COM ÁGUA DE QUALIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 115/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 130.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2105/2023, ESTABELECENDO TERMO FINAL PARA O CUMPRIMENTO DE ENCARGO E PREVENDO A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR ATO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 131.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAÚDE – VALOR DE R$ 2.273.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS)

PROJETO DE LEI Nº 132.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDUCAÇÃO – VALOR DE R$ 3.452.677,56 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)

PROJETO DE LEI Nº 133.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.602.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO Nº 057.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E LEVANTAMENTO MUNICIPAL DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA NÃO PROFISSIONALIZADA EXISTENTE NO MUNICÍPIO, BEM COMO DA DEMANDA POR OPORTUNIDADES DE TRABALHO OFERTADAS PELO MERCADO LOCAL, COM POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS PARA PROMOVER PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DESSA MÃO DE OBRA, VISANDO AMPLIAR A EMPREGABILIDADE E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.