Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 167 de 2026 em 448ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (448ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 167 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 167.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.689, DE 26 DE MARÇO DE 2021, PARA INCLUIR AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DA VACINAÇÃO E DA COLETA DOMICILIAR DE EXAMES OFERTADOS PELO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação