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PROJETO DE LEI N° 206/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Municipio de Apodi para o exercício de 2023 e dá outras providências. https://camaraapodi .rn.gov.br/portal/proposicao/1036/detalhe/ Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1869/2022 DE 30 DE JUHO 202 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/07/2022. Edição 2813

PROJETO DE LEI N° 207/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Municipio de Apodi, no Valor de R$ 930,24 e dá outras providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1037/detalhe/ Aprovado na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1844/2022 DE 05 DE MAIO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2022. Edição 2773

PROJETO DE LEI N° 208/2022 – AUTOR ADAILTON TARGINO – MDB - Altera e acresce dispositivos na Lei N° 892/2013, que trata da obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários das creches e escolas municipais em Apodi, e dá outras providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1038/detalhe/ Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2022. Retirado de Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1855/2022 DE 27 DE MAIO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2022

PROJETO DE LEI N° 209/2022 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - Dispõe sobre a criação de um banco de sangue (Hemocentro) no Município de Apodi-RN e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023

PROJETO DE LEI N° 210/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento fiscal do município de Apodi, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), Destinado ao remanejamento de EMENDAS PARLAMENTARES dos Vereadores Júnior Carlos-PSB e Railton Diógenes-MDB - Pavimentação de Logradouros Públicos - Paralelepípedos. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/ 1044/detalhe/ Aprovado na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1845/2022 DE 06 DE MAIO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2022. Edição 2774

PROJETO DE LEI N° 211/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor De R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Destinado ao remanejamento de EMENDAS PARLAMENTARES, dos Vereadores Ednarte Silveira-MDB e Railton Diógenes-MDB - Manutenção das ações de incentivo ao Ensino Superior (Estudantes) https://camaraapodi.rn.gov.br/ portal/proposicao/1045/detalhe/ Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1848/2022 DE 16 DE MAIO 2022 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/05/2022. Edição 2780

PROJETO DE LEI N° 212/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 183.408,34 (cento e oitenta e três mil reais quatrocentos e oito reais e trinta e quatro centavos), Destinado a Criação de Fonte de Destinação de Recurso e de Natureza de Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/ proposicao/1046/detalhe/ . Aprovado na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1854/2022 DE 27 DE MAIO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2022

PROJETO DE LEI N° 213/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Destinado ao Remanejamento de Emendas Parlamentares do Vereador Filipe Gustavo-PL - Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Carente. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1047/detalhe/ Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1849/2022 DE 16 DE MAIO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/05/2022. Edição 2780

PROJETO DE LEI N° 214/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), EMENDA IMPOSITIVA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO. - Destinado para Construção de Alambrado da Quadra de Esportes do Distrito de Soledade. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1063/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1850/2022 DE 16 DE MAIO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/05/2022. Edição 2780

PROJETO DE LEI N° 215/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no valor de R$ 234.639,74 (duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos). - Destinado a Construção de Quadra de Esporte no Bairro Bacurau I. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1064/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1851/2022 DE 16 DE MAIO 2022 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/05/2022. Edição 2780

PROJETO DE LEI Nº 216/2022 – DE 11 DE MAIO DE 2022 – AUTOR CARLIN DE DANDÃO-PSB - Altera à Lei Municipal Nº 1436/2019 de 2 de Abril de 2019 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais públicos que especificar e dá outras providencias na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/ 1071/detalhe/ Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1856/2022 DE 27 DE MAIO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2022

PROJETO DE LEI N° 217/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Altera os artigos 1° e 3° e revoga os artigos 4° e 5° da Lei Municipal N° 1.242/20217, que autoriza o município a Celebrar Convênio com ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL e dá outras providências https://camaraapodi .rn.gov.br/portal/proposicao/1081/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1853/2022 DE 25 DE MAIO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/05/2022. Edição 2787

PROJETO DE LEI Nº 218/2022 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Dispõe sobre a garantia para irmãos ou dependentes de representantes legais em comum, matrícula na mesma escola, no âmbito municipal de Apodi-RN. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/ proposicao/1082/detalhe/. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1881/2022 DE 09 DE AGOSTO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/08/2022. Edição 2841

PROJETO DE LEI Nº 219/2022 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Dispõe sobre o serviço telefônico para agendamento de vagas para pacientes usuários do transporte público municipal fora das limitações geográficas da zona urbana e para agendamento de vagas para às pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção, e doenças incapacitantes e degenerativas, usuários do transporte público - sem limitações geográficas - e para coleta domiciliar de exames (possíveis) ofertados pelo serviço público, no município Apodi-RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 220/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Autoriza o município a conceder auxílio financeiro a Associação Norte - Riograndense de Caprinos e Ovinos - ANCOC, para auxiliar na realização da 1° EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE APODI - EXPOAP e dá outras providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1086/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1852/2022 DE 20 DE MAIO 2022 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/05/2022. Edição 2784

PROJETO DE LEI N° 221/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Municipio de Apodi, no Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. Remanejamento de Emenda Parlamentar – Autor Ângelo Suassuna-SSD – Destinada a Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoas Carentes / Concessão de Contribuição a Entidades Sem Fins Lucrativos. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/ proposicao/1090/detalhe/. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1859/2022 DE 17 DE JUHO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/06/2022. Edição 2804

PROJETO DE LEI N° 222/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Ratificação e Homologação do Parcelamento de Débito do INSS junto à Receita Federal, na forma a seguir especificada, e dá outras providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1091/detalhe/. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022. (RELATÓRIO do período da dívida mês a mês com o INSS, referente ao parcelamento - Requerimento Verbal). Aprovado na Sessão Ordinária do dia 2 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1858/2022 DE 03 DE JUHO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2022. Edição 2794

PROJETO DE LEI Nº 223/2022 – AUTOR RAILTON DIÓGENES–MDB - Institui a Assistência Técnica Pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1095/detalhe/. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 2 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1868/2022 DE 29 DE JUHO 2022 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/06/2022. Edição 2812

PROJETO DE LEI Nº 224/2022 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Regionalizado para as Microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do município de APODI/RN, entre outras providências.

PROJETO DE LEI N° 225/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA, para crianças e adolescentes em situação de risco social e violação de direitos, prestando atendimento em conjunto de políticas públicas com o sistema judiciário na garantia de direitos básicos para crianças e adolescentes, e dá outras providencias. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/ proposicao/1108/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1860/2022 DE 17 DE JUHO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/06/2022. Edição 2804

PROJETO DE LEI N° 226/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Apodi, no valor de R$ 1.195.636,00 (Destinado a pavimentação de logradouros públicos – ASFALTO). https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao /1118/detalhe/476. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1861/2022 DE 17 DE JUHO 2022 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/06/2022. Edição 2804

PROJETO DE LEI N° 227/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Apodi, no valor R$ 600.000,00 e dá outras providencias (Destinado Pavimentação de diversas ruas na Zona Rural do município de Apodi) https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1119/ detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1862/2022 DE 17 DE JUHO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/06/2022. Edição 2804

PROJETO DE LEI N° 228/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Autoriza o Município a celebrar TERMO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/RN, e dá outras providencias. https://camaraapodi.rn.gov.br/ portal/proposicao/1120/detalhe/ Aprovado na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1863/2022 DE 17 DE JUHO 2022 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/06/2022. Edição 2804

PROJETO DE LEI N° 229/2022 – AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Criação da Semana do Turismo Pedagógico na Rede de Ensino na cidade de Apodi, e dá outras providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1124/ detalhe/ Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2022. Retirado de Pauta na Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1884/2022 DE 15 DE AGOSTO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/08/2022. Edição 2845

PROJETO DE LEI Nº 230/2022 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - Dispõe sobre instituir a data 29 de junho, como Dia do Pescador no Município de Apodi-RN, e a sua inclusão no Calendário de Eventos Culturais e dá outras providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1139/detalhe/ . Aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1864/2022 DE 27 DE JUHO 2022 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/06/2022. Edição 2810

PROJETO DE LEI Nº 231/2022 – AUTOR MESA DIRETORA - Cria a verba indenizatória de atividade parlamentar, modifica a Lei Municipal N.º 1.491/2019 e a Lei Municipal N.º 1685/2021 e dá outras providências. https://camaraapodi .rn.gov.br/portal/proposicao/1141/detalhe/ . Aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1867/2022 DE 29 DE JUHO 2022 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/06/2022. Edição 2812

PROJETO DE LEI N.º 232/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 2.045,47 (dois mil quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), destinado ao REMANEJO DE EMENDAS PARLAMENTARES (Vereador Júnior Carlos), Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Juventude, e Lazer - Material de Consumo. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1145/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária no dia 30 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1872/2022 DE 04 DE JULHO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2022. Edição 2815

PROJETO DE LEI N.º 233/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao REMANEJO DE EMENDAS PARLAMENTARES (Vereador Laete Oliveira-MDB), Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca - Aquisição de equipamentos e material permanente para instalação de caixas d'água. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1146/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária no dia 30 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1873/2022 DE 04 DE JULHO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2022. Edição 2815

PROJETO DE LEI N.º 234/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Apodi, no Valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinado a aquisição de ambulância Tipo C. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1147/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária no dia 30 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1874/2022 DE 04 DE JULHO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2022. Edição 2815

PROJETO DE LEI N.º 235/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Apodi, no Valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), Destinado a criação de fonte de destinação de Recurso - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família - ESF. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1148/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária no dia 30 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1875/2022 DE 04 DE JULHO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2022. Edição 2815

PROJETO DE LEI N.º 236/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Apodi, no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Destinado a insuficiência de dotação orçamentária - Manutenção das ações e serviços e serviços públicos de saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família - ESF. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1149/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária no dia 30 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1876/2022 DE 04 DE JULHO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2022. Edição 2815

PROJETO DE LEI N.º 237/2022 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Institui a Medalha Pastor José Manuel da Conceição.

PROJETO DE LEI Nº. 238/2022 - AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Declara de utilidade pública a Associação dos Posseiros do Projeto de Assentamento Frei Damiao, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. https://camaraapodi .rn.gov.br/portal/proposicao/1151/detalhe/ Aprovado na Sessão Ordinária no dia 30 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1871/2022 DE 04 DE JULHO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2022. Edição 2815

PROJETO DE LEI N.º 239/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao REMANEJO DE EMENDAS PARLAMENTARES (Vereador Laete Oliveira-MDB), Secretaria do Gabinete do Prefeito – Premiação Cultural Caprifeira do Góis. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1155/detalhe/ Aprovado na Sessão Ordinária no dia 30 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1877/2022 DE 04 DE JULHO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2022. Edição 2815

PROJETO DE LEI N° 240/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo a patrocinar parte das despesas com Premiação da XXXV Grande Vaquejada de Apodi, no Parque Francisco Joaquim de Sales, até o limite e na forma que especifica, e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 1º de agosto de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1878/2022 DE 01 DE AGOSTO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2022. Edição 2835

PROJETO DE LEI Nº 241/2022 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - Dispõe sobre da nova redação da lei 453/2005 que instituiu o programa “fins-de-semana nas escolas” no Município de Apodi-RN e dá outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 1º de agosto de 2022. Retirado da Pauta na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1158/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2022.

PROJETO DE LEI Nº 242/2022 - AUTOR MESA DIRETORA – Cria cargo de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Apodi e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 1º de agosto de 2022. PUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1879/2022 DE 02 DE AGOSTO 2022 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/08/2022. Edição 2837

PROJETO DE LEI Nº. 243/2022 - DE 2 DE AGOSTO DE 2022 – AUTOR FILIPE GUSTAVO-PL - Declara de utilidade pública a APODI FUTEBOL CLUBE - do Município de Apodi - Rio Grande do Norte. https://camaraapodi.rn.gov.br/ atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1170/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1880/2022 DE 09 DE AGOSTO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/08/2022. Edição 2841

PROJETO DE LEI N° 244/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no valor de R$ 130.018,81 (cento e trinta mil e dezoito reais e oitenta e um centavos), destinado a Conclusão das Obras de Construção de Escola Modelo em Comunidade Rural - Sítio São Lourenço no Município de Apodi. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1171/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1882/2022 DE 12 DE AGOSTO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/08/2022. Edição 2844

PROJETO DE LEI N° 245/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Apodi, no Valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado a criação de fonte de destinação de recurso – Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Assistência Farmacêutica Suplementar. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1179/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1883/2022 DE 12 DE AGOSTO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/08/2022. Edição 2844

PROJETO DE LEI N° 246/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Apodi, no Valor de R$ 180.731,03 (cento e oitenta mil reais, setecentos e trinta e um reais e três centavos), destinado a "Criação de Natureza da Despesa", para devolução de saldo do Contrato de Repasse no 1028977-94/2016 - Bairro Bacurau e Contrato de Repasse no 1054087-28/2018 - Bico Torto. (Pavimentação de logradouros públicos – paralelepípedos) https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1180/detalhe/. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1885/2022 DE 18 DE AGOSTO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/08/2022. Edição 2848

PROJETO DE LEI N° 247/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Autoriza o município a conceder Auxílio Financeiro Á FUNSEL - Fundação Sebastião Lúcio da Silva, entidade cultural sem fins lucrativos, para realização do Projeto "O Milagre da Mãe, as Marias e a Fé". https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1187/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1886/2022 DE 18 DE AGOSTO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/08/2022. Edição 2848

PROJETO DE LEI N° 248/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a patrocinar parte das despesas com Premiação da VII GRANDE VAQUEJADA DO PARQUE ÂNGELO JACINTO DE SOUZA, no distrito de Soledade, até o limite e na forma que especifica, e dá outras providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1188/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1887/2022 DE 18 DE AGOSTO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/08/2022. Edição 2848

PROJETO DE LEI N° 249/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 505.803,94 (quinhentos e cinco mil oitocentos e três reais e noventa e quatro centavos), destinado a insuficiência de dotações da Câmara Municipal de Apodi. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1189/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1888/2022 DE 18 DE AGOSTO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/08/2022. Edição 2848

PROJETO DE LEI N° 250/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Apodi, no Valor de R$ 811.704,35 (oitocentos e onze mil, setecentos e quatro reais e trinta e cinco centavos), destinado à criação de fonte de destinação de recursos - Agentes Comunitários de Saúde-ACS; Vigilância em Saúde; Frota de Veículos; Assistência Farmacêutica; Concessão de Contribuição a Entidades Sem Fins Lucrativos; Atenção Especializada e Centros Comunitários de referência para enfrentamento da COVID-19. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1190/detalhe/ Aprovado na Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1894/2022 DE 09 DE SETEMBRO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/09/2022. Edição 2863

PROJETO DE LEI N° 251/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Fiscal do Município de Apodi, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao remanejamento de Emendas Parlamentares – Pavimentação de Logradouros Públicos – Paralelepípedos – De autoria do Vereador Júnior Carlos-PSB. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1191/detalhe/. Arquivado no dia 24 de agosto de 2022, conforme solicitação do Prefeito Municipal no Oficio Nº 120/2022, para retirar de tramitação e deferido pelo Presidenta do Poder Legislativo.

PROJETO DE LEI N° 252/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Fiscal do Município de Apodi, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao remanejamento de Emendas Parlamentares - Manutenção das ações de incentivo ao Ensino Superior – De autoria dos Vereadores - Ângelo de Dagmar-SSD, Filipe Gustavo-PL, Ednarte Silveira-MDB, Júnior Carlos-PSB, Railton Diógenes-MDB, Alexandre Bevenuto-PT e Andreazo Alves-PL. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1192/detalhe/ Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1889/2022 DE 25 DE AGOSTO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/08/2022. Edição 2853

PROJETO DE LEI N° 253/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no valor de R$ 7.988,00 (sete mil, novecentos e oitenta e oito reais), destinado Remanejamento de Emendas Parlamentares - Manutenção das Ações de Eventos Artísticos e Juvenis – De autoria dos Vereadores Charton Rêgo-MDB e Railton Diógenes-MDB. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1193/detalhe/ Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1890/2022 DE 25 DE AGOSTO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/08/2022. Edição 2853

PROJETO DE LEI N° 254/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração - PCCR do Assistente Técnico em Saúde II – ATS-II / Agente Comunitário de Saúde – ACS e do Assistente Técnico em Saúde II – ATS-II / Agente de Combate a Endemias – ACE do município de Apodi-RN, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1194/detalhe/. Recebeu uma Emenda Modificativa de autoria da Mesa Diretora 2021-2022, onde o artigo 38 passa a ter a seguinte redação: “Art. 38 – Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a de 1º de maio de 2022.” Aprovado com a Emenda Modificativa na Sessão Ordinária do dia 1º de Setembro de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1892/2022 DE 02 DE SETEMBRO 2022

PROJETO DE LEI Nº. 255/2022 - DE 22 DE AGOSTO DE 2022 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS DE APODI — AFATA, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte.