Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 212 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2022
Número
212
Data de Apresentação
05/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 212/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 183.408,34 (cento e oitenta e três mil reais quatrocentos e oito reais e trinta e quatro centavos), Destinado a Criação de Fonte de Destinação de Recurso e de Natureza de Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/ proposicao/1046/detalhe/ . Aprovado na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1854/2022 DE 27 DE MAIO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2022
Indexação
Observação