Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 223 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2022
Número
223
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 223/2022 – AUTOR RAILTON DIÓGENES–MDB - Institui a Assistência Técnica Pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1095/detalhe/. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 2 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1868/2022 DE 29 DE JUHO 2022 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/06/2022. Edição 2812
Indexação
Observação