Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 224 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2022
Número
224
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 224/2022 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Regionalizado para as Microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do município de APODI/RN, entre outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/ portal/proposicao/1096/detalhe/
Obs. Estão com os Vereadores autores, repassados pelas comissões:
PROJETO DE LEI Nº 224/2022 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Regionalizado para as Microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do município de APODI/RN, entre outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/ portal/proposicao/1096/detalhe/ Arquivado a pedido do Autor do Projeto de Lei, no dia 14 de setembro de 2023.
Obs. Estão com os Vereadores autores, repassados pelas comissões:
PROJETO DE LEI Nº 224/2022 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Regionalizado para as Microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do município de APODI/RN, entre outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/ portal/proposicao/1096/detalhe/ Arquivado a pedido do Autor do Projeto de Lei, no dia 14 de setembro de 2023.