Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 236 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2022
Número
236
Data de Apresentação
30/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 236/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Apodi, no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Destinado a insuficiência de dotação orçamentária - Manutenção das ações e serviços e serviços públicos de saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família - ESF. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1149/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária no dia 30 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1876/2022 DE 04 DE JULHO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2022. Edição 2815
Indexação
Observação