Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 245 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2022
Número
245
Data de Apresentação
11/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 245/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Apodi, no Valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado a criação de fonte de destinação de recurso – Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Assistência Farmacêutica Suplementar. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1179/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1883/2022 DE 12 DE AGOSTO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/08/2022. Edição 2844
Indexação
Observação