Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 218 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2022
Número
218
Data de Apresentação
19/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 218/2022 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Dispõe sobre a garantia para irmãos ou dependentes de representantes legais em comum, matrícula na mesma escola, no âmbito municipal de Apodi-RN. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/ proposicao/1082/detalhe/. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1881/2022 DE 09 DE AGOSTO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/08/2022. Edição 2841
Indexação
Observação