Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 225 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2022
Número
225
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 225/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA, para crianças e adolescentes em situação de risco social e violação de direitos, prestando atendimento em conjunto de políticas públicas com o sistema judiciário na garantia de direitos básicos para crianças e adolescentes, e dá outras providencias. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/ proposicao/1108/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1860/2022 DE 17 DE JUHO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/06/2022. Edição 2804
Indexação
Observação