Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 246 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2022
Número
246
Data de Apresentação
11/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 246/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Apodi, no Valor de R$ 180.731,03 (cento e oitenta mil reais, setecentos e trinta e um reais e três centavos), destinado a "Criação de Natureza da Despesa", para devolução de saldo do Contrato de Repasse no 1028977-94/2016 - Bairro Bacurau e Contrato de Repasse no 1054087-28/2018 - Bico Torto. (Pavimentação de logradouros públicos – paralelepípedos) https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1180/detalhe/. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1885/2022 DE 18 DE AGOSTO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/08/2022. Edição 2848
Indexação
Observação