Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 222 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2022
Número
222
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 222/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Ratificação e Homologação do Parcelamento de Débito do INSS junto à Receita Federal, na forma a seguir especificada, e dá outras providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1091/detalhe/. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022. (RELATÓRIO do período da dívida mês a mês com o INSS, referente ao parcelamento - Requerimento Verbal). Aprovado na Sessão Ordinária do dia 2 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1858/2022 DE 03 DE JUHO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2022. Edição 2794
Indexação
Observação