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PROJETO DE LEI Nº 313/2023 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Credito Adicional Especial, no Valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências – Destinado a reforço de dotação orçamentária – Manutenção das Ações de Eventos Turísticos.

PROJETO DE LEI Nº 314/2023 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Credito Adicional Especial, no Valor de R$ 72.000,00 e dá outras providências – Destinado a criação de ação, natureza de despesa e fonte de destinação de recurso (Execução de Obras de Reforma do Centro do Idoso – Banco Santander Brasil S/A).

PROJETO DE LEI Nº 315/2023 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Credito Adicional Especial, no Valor de R$ 355.978,29 e dá outras providências – Destinado a criação de natureza de despesa e fonte de destinação de recurso (Serviço de Atendimento Domiciliar ao Idoso - SADI)

PROJETO DE LEI Nº 316/2023 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Credito Adicional Especial, no Valor de R$ 388.285,84 e dá outras providências – Destinado a criação de natureza de despesa e fonte de destinação de recurso (Projeto Família Guardiã – Banco Santander Brasil S/A)

PROJETO DE LEI N° 317/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Dá a denominação de Rua ALBA BARBOSA CUNHA na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi - RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 318/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Dá a denominação de Rua FRANCISCO ÂNGELO DE GÓIS na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na Cidade de Apodi – RN e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 319/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Cria e Regula a forma de distribuição do incentivo financeiro do Programa Nacional de melhoria do acesso e da qualidade do centro de especialidades odontológicas - PMAQ - CEO. RETIRADA DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024 CONFORME OFICIO N 015/2024. DEFERIDO PELO PRESIDENTE DA CMA 28/02/2024. ARQUIVADA NA SECRETARIA DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

PROJETO DE LEI N° 320/2023 - AUTOR EXECUTIVO - Altera os anexos da Lei Municipal N° 1597/2020, de 14 de fevereiro de 2020, para reformulação de portes das escolas e reposição salarial dos Diretores das escolas Municipais.

PROJETO DE LEI N° 321/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Concede reposição salarial aos professores da rede Municipal, regidos pela Lei Municipal N° 585/2009 e profissionais regidos pela Lei Municipal N° 585/2009, de 06 de Março de 2009 e pela Lei Complementar Municipal N° 06/2011, de 26 de Maio de 2011, incorpora gratificação de profissionais médicos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 322/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO – Cria o cargo de ''Assessor de Comunicação Parlamentar'' no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Apodi e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 323/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela Lei Federal N° 13.977, de 2020, ao estacionamento em vagas de deficientes.

PROJETO DE LEI N.º 324/2023 – AUTOR GILVAN ALVES-SSD - Institui no Calendário Oficial do Município de Apodi-RN o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras” e a “Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras”.

PROJETO DE LEI N° 325/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Dá a denominação de Rua ALBA BARBOSA CUNHA na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi - RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 326/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dá a denominação de Rua RAIMUNDA ALVES DANTAS na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi - RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 327/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dá a denominação de Rua ANTÕNIO AÉCIO NORONHA na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi - RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 328/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - Dispõe sobre a denominação do Museu do Índio Luiza Cantofa dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 329/2023 – AUTOR PODER EXECUTIVO - ''Altera a lei Municipal Lei N° 1485/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR do Município de Apodi/RN e dá outras Providências.

PROJETO DE LEI N° 330/2023 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR DE APODI-AENTES - Declara de utilidade pública a - do Município de Apodi - Rio Grande do Norte.

PROJETO DE LEI N° 331/2023 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), destinado a Reforço de dotação orçamentaria.

PROJETO DE LEI N° 332/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - Institui na Câmara Municipal de Apodi - RN, o portal Democrático Legislativo e dá outras providências. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2024, E TRANSFORMADO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 065/2024.

PROJETO DE LEI N° 333/2023 - AUTOR JUNIOR SOUZA - MDB - ''Dá nome próprio de QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ JAEDSON DE SOUZA MONTEIRO e dá outras providências.'

PROJETO DE LEI N° 334/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 147.566,10 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS), destinado a criação de natureza de despesa e fonte de destinação de recurso - Manutenção das atividades do Programa Feliz e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 335/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), destinado á ''Premiação de campeonatos na Zona Rural - Gilberto e Chico Antônio e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 336/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), destinado á ''I opa Municipal de Futebol de Sete e Taça José Eufrásio de Lima - Sítio Bamburral'' e dá outras providências

PROJETO DE LEI N° 337/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), destinado ás '' Ações de combate ao Câncer - via LIGA'' e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 338/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Dá a denominação de Rua JOÃO TARGINO DE FREITAS na área de expansão NO DISTRITO DE SOLEDADE na Cidade de Apodi – RN e da outras providências.

PROJETO DE LEI N° 339/2023 - AUTOR CHATON RÊGO-MDB - Dá a denominação de Rua DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi-RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 340/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), destinado '' a construção de unidade de ensino na comunidade de santa Rosa'' e dá outra providências.

PROJETO DE LEI N° 341/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), destinado '' á reforma da unidade de ensino Creche Sonho da Criança e dá outra providências.

PROJETO DE LEI N° 342/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 618.000,00 (SEIS CENTOS E DEZOITO MIL REAIS), destinado '' Construção de quadras de esportes no Município de Apodi'' e dá outra providências.

PROJETO DE LEI N° 343/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 134.000,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL REIAS), destinado '' Criação de natureza de despesa e fonte de recurso - Manutenção das atividades e serviços administrativos da Secretaria Municipal'' e dá outra providências.

PROJETO DE LEI N° 344/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200,00,00 (DUZENTOS MIL REAIS), destinado '' Criação de natureza de despesa e fonte de recurso - pavimentação de logradouros públicos - asfalto'' e dá outra providências.

PROJETO DE LEI N° 345/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), destinado '' Criação de natureza de despesa - pavimentação de logradouros públicos - asfalto'' e dá outra providências.

PROJETO DE LEI N° 346/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 347/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ''Criação de fonte de recursos - Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde - Atenção Especializada' e dá outra providências.

PROJETO DE LEI N° 348/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS), DESTINADO Á FONTE DE CRIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS - CONCLUSÃO DAS OBRAS DA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO NO SÍTO CÓRREGO.

PROJETO DE LEI N° 349/2023 - AUTOR EDNARTE SILVEIRA - MDB - Dispõe sobre os serviços de coleta de exames laboratoriais nas UBS da Zona Rural do Município de Apodi/RN.

PROJETO DE LEI N° 350/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 105.802,29 (cento e cinco mil oitocentos e dois reais e vinte e nove centavos), destinado a Manutenção das ações de transporte escolar do ensino fundamental da rede municipal de ensino.

PROJETO DE LEI N° 351/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Autoriza o município a conceder auxílio financeiro á Cooperativa da Agricultura Familiar de Apodi - COOAFAP, inscrita no CNPJ/MF N°04.652.213/0001-59, com sede na Rua Pedro Velho, n° 22, Bairro Malvinas, Apodi/RN, CEP 59700-000 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 352/2023 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Autoriza o Município a celebrar TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SEBASTIÃO LÚCIO DA SILVA - FUNSEL, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 353/2023 – AUTOR PODER EXECUTIVO –Denomina de Vereador Domingos Freire de Freitas, a Rua inominada no Bairro Betel, que inicia na Rua José Simplício, paralela pelo poente com a rua Manoel Nogueira, nesta cidade e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 354/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Autoriza a instauração de ações de segurança especializada, no âmbito das Escolas (Públicas/Privadas) no município de Apodi - RN, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 355/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dá denominação de RUA ALAÍRES DIAS DE FREITAS (SEU LALÁ) na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi - RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 356/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dá denominação de Memorial VICÊNCIA FRANCISCA MOTA, no (Canteiro III) localizado a Rua João nogueira, Centro, no âmbito do Município de Apodi - RN, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 357/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dá denominação de Memorial MANOEL IRAN NORONHA CORREIA, no (canteiro I) localizado a Rua João Nogueira, Centro, no âmbito do Município de Apodi - RN, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 358/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 728.000,00 (SETECENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS), destinado a "Reforço de Dotação Orçamentária" - Remuneração de pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi.

PROJETO DE LEI N° 359/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 865.256,28 (oitocentos e sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), destinado a ''Reforço de Dotação Orçamentária'' - Remuneração de Agentes políticos e encargos sociais dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi.

PROJETO DE LEI N° 360/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 90.123,12 (noventa mil, cento e vinte e três reais e doze centavos), destinado a ''Criação de Fonte de Recurso'' - Pavimentação de logradouros públicos - asfalto.

PROJETO DE LEI N° 361/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Dá denominação de Memorial DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO, no (Canteiro III) localizado a Rua João Nogueira, Centro, no âmbito do Município de Apodi - RN, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 362/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Dá denominação de RUA JOSÉ HILÁRIO DA COSTA na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi - RN e dá outras providências.