Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 347 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2023
Número
347
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 347/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ''Criação de fonte de recursos - Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde - Atenção Especializada' e dá outra providências.
Indexação
Observação
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2023. LEI MUNICIPAL Nº 1979/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/04/2023. Edição 3007.