Pesquisar Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI N° 051/2021 – AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Dá denominação de rua ANILDA FERNANDES DE OLIVEIRA existente no bairro Bacurau I na cidade de Apodi-RN, e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 29 de abril de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 06 de maio de 2021.

PROJETO DE LEI N° 052/2021 – AUTOR JÚNIOR SOUZA – MDB - Declara de utilidade pública o Grupo de Jovens Mensageiros da Fé, Sítio Ponta II, e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 29 de abril de 2021.

PROJETO DE LEI N° 053/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Autoriza o Município e a Câmara Municipal a celebrarem Termo de Acordo de Cooperação e Convênios com a SIN CARD CARTÕES LTDA – ME e a Fundação Guimarães Duque – FGD, e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 29 de abril de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 06 de maio de 2021.

PROJETO DE LEI N° 054/2021 – AUTOR ANDREAZO ALVES – MDB - Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transportes escolar do município de Apodi-RN, com intuito de combater o BULLYING INFANTIL e a PEDOFILIA. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 29 de abril de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 13 de maio de 2021.

PROJETO DE LEI N° 055/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, na internet, da lista de espera em ordem cronológica, dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas ofertadas pelo SUS, e outros procedimentos e serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde do Município de Apodi-RN. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 29 de abril de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2022.

PROJETO DE LEI N° 056/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Apodi para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 06 de maio de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária Remota dia 02 de julho de 2021.

PROJETO DE LEI N° 057/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização Legislativa para instituir o pagamento por desempenho no âmbito do PROGRAMA PREVINE BRASIL, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde atuantes no âmbito da ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, na forma que se específica e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 06 de maio de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 20 de maio de 2021.

PROJETO DE LEI N° 058/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre criação de elemento de despesa e abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 27.250,00 e dá outras providências (Gestão e Manutenção das ações de incentivos ao Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária no município de Apodi). Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 06 de maio de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 13 de maio de 2021.

PROJETO DE LEI N° 059/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do municipio de Apodi, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências (Destinado a favor da Associação dos Produtores de Leite de Apodi e Região Oeste Potiguar – ASPROLO – Emenda Impositiva). Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 13 de maio de 2021.

PROJETO DE LEI N° 060/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do municipio de Apodi, no valor de R$ 91.720,00 e dá outras providências (Destinado o reforço de dotações orçamentárias da manutenção das atividades da Câmara Municipal de Apodi). Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 13 de maio de 2021.

PROJETO DE LEI N° 061/2021 - AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Dispõe sobre a regulamentação para a denominação e mudança de nomenclatura para Ruas, Bairros, Loteamentos, Projeto de expansão urbana Avenidas, Logradouros e Equipamentos de Serviços Públicos no Município de Apodi-RN. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 20 de maio de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 02 de junho de 2021

PROJETO DE LEI N° 062/2021 – AUTOR ADAILTON TARGINO – MDB - Dá Denominação de rua MANSIDÃO existente no bairro Bacurau I na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 20 de maio de 2021.

PROJETO DE LEI N° 063/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Autoriza aquisição de imóveis pela Prefeitura Municipal de Apodi para ampliação do Cemitério (Destinado a ampliação do Cemitério Parque da Saudade em Apodi). Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 20 de maio de 2021.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 064/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal o PROGRAMA APODI INCENTIVA que concede incentivos e benefícios fiscais para o enfretamento dos efeitos econômicos da pandemia da COVID-19 pelas empresas locais e dá outras providências

PROJETO DE LEI N° 065/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - Dispõe sobre restrições e garantias a assistência alimentar e medicamentosa em períodos de calamidades públicas, catástrofes, alagamentos, incêndios ou por ocasião de epidemias e/ou pandemia e dá outras providencias a pessoas de baixa renda, autônomos no Município de Apodi. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024.

PROJETO DE LEI Nº 066/2021 – AUTOR ANDREAZO ALVES – PL - Autoriza e define diretrizes para a criação da frente de atendimento clínico pós-infecção por COVID-19, no âmbito do município de Apodi, na forma que indica. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 02 de junho de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária de 17 de junho de 2021

PROJETO DE LEI Nº 067/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Autoriza o município de Apodi a receber em doação lote rural localizado no distrito soledade para fins de ampliação do Cemitério Público e dá outras providências. (Destinado para ampliação do Cemitério Público do Distrito de Soledade). Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 02 de junho de 2021

PROJETO DE LEI Nº 068/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 533.577,73 e dá outras providências. (Destinado a execução de obras de Asfaltamento de Logradouros Públicos). Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 02 de junho de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária Remota – 10 de junho de 2021

PROJETO DE LEI Nº 069/2021 – AUTOR FILIPE GUSTAVO – PL - Denomina de UBS - ANDREW SAMUEL RUNCIE MAGAYWE SILVEIRA OLIVEIRA a Unidade Básica de Saúde do Bairro Lagoa Seca na cidade de Apodi – Rio Grande do Norte. Encaminho as Comissões - Sessão Ordinária Remota 10 de junho de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária Remota de 23 de junho de 2021

PROJETO DE LEI Nº 070/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Autoriza o município de Apodi a CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS MÚSICOS E PROPRIETÁRIOS DE BARES E ESPETINHOS em decorrência da crise do CORONAVÍRUS e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 071/2021 – AUTOR ANDREAZO ALVES – PL - Reconhece o 13 de dezembro (Aniversário da Igreja de Cristo no Brasil), como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial, no município de Apodi-RN. Encaminho as Comissões - Sessão Ordinária Remota 10 de junho de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária de 17 de junho de 2021

PROJETO DE LEI Nº 072/2021 – AUTOR CARLIN DE DANDÃO – PSB - Dá denominação de Avenida Odilon Targino da Costa no Distrito de Soledade na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Encaminho as Comissões - Sessão Ordinária Remota 10 de junho de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária Remota de 23 de junho de 2021

PROJETO DE LEI Nº 073/2021 – AUTOR ANDREAZO ALVES – PL - Denomina de Parque Jardins da Paz o Cemitério Municipal localizado no Bairro Novo Apodi-RN e dá outras providências. Encaminho as Comissões - Sessão Ordinária Remota 10 de junho de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária Remota de 23 de junho de 2021

PROJETO DE LEI Nº 074/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Altera a alínea “a” do art. 1º da Lei Municipal Nº 1599/2020, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária Remota de 10 de junho de 2021

PROJETO DE LEI Nº 075/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.000,00 e dá outras providências. (Destinado ao Convênio de Adesão ao Fundo de Saúde Consorciado – FUSCOPIRN). Encaminhado as comissões na Sessão Ordinária de 17 de junho de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária Remota de 23 de junho de 2021

PROJETO DE LEI Nº 076/2021 – AUTOR CHARTON RÊGO – MDB - Dá denominação ao canteiro da Rua Joaquim Teixeira de Moura (em frente ao Hotel Lajedo – BR 405) de Praça Guiomar de Albuquerque Rêgo na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária de 17 de junho de 2021

PROJETO DE LEI Nº 077/2021 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - Dá denominação de Rua Sebastião de Albuquerque Nobre existente no Bairro Portal da Chapada na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 17 de junho de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1803/2022 DE 11 DE FEVEREIRO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2022. Edição 2716

PROJETO DE LEI Nº 078/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.117,97 e dá outras providências. (Destinado a Devolução de Saldos de Convênios e de Contratos de Repasses). Encaminhado as Comissão na Sessão Ordinária Remota de 23 de junho de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária Remota dia 02 de julho de 2021.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2021 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - Regulamenta o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentaria e financeira da programação incluída por Emendas Individuais dos Vereadores em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os Vereadores.

PROJETO DE LEI Nº 080/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - Dispõe sobre o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do município de Apodi-RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 081/2021 – AUTOR CHARTON REGO – MDB - Dá denominação de Cantinho da Leitura Maria Vanda de Oliveira na Praça Eduardo Targino (Área do Cajueiro) no Distrito de Soledade na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. Aprovado na Sessão Ordinária Remota dia 02 de julho de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 082/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Apodi, no Valor de R$ 340.717,41 e dá outras providencias. (Construção, ampliação, reforma a manutenção de Cemitérios – Secretaria Municipal de Obras). Aprovado na Sessão Ordinária Remota dia 02 de julho de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 083/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 244.128,21 e dá outras providencias. (Destinado a Obrigações Patronais de Exercício Anterior – Gestão das Operações Especiais) Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 2 de julho de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2021

PROJETO DE LEI Nº 084/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do município de Apodi, no Valor de R$ 149.856,42 e dá outras providencias. (Construção, ampliação, reforma a manutenção de Cemitérios – Secretaria Municipal de Obras). Aprovado na Sessão Ordinária Remota dia 02 de julho de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 085/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no valor de R$ 28.000,00 e da outras providencias. (Destinado a Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Apodi). Aprovado na Sessão Ordinária Remota dia 02 de julho de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 086/2021 – AUTOR CHARTON REGO-MDB - Dá denominação à Escola do P.A. Paraíso, de Escola Municipal Raimunda Oliveira de Carvalho, localizada na Região da Chapada na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 2 de julho de 2021. Arquivado conforme REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO N.º 067/2021 – AUTOR CHARTON REGO-MDB. Na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 087/2021 – AUTOR CHARTON REGO-MDB - Dá denominação à Quadra de Esportes do P.A. Paraíso, de Quadra Poliesportiva Duciel Oliveira de Carvalho, localizada na Região da Chapada na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 2 de julho de 2021. Arquivado conforme REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO N.º 068/2021 – AUTOR CHARTON REGO-MDB. Na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 088/2021 – AUTOR JUNIOR CARLOS – PSB - Denomina de MANOEL MARINHO NOGUEIRA (Neo Marinho) a Ponte Metálica do Riacho entre as comunidades de Baixa Fechada 2 e Juazeiro 1 no Município de Apodi-RN. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 2 de julho de 2021. Pedido pelo Autor para retirar de Pauta na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2021. Pedido para retirar de Pauta na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1804/2022 DE 11 DE FEVEREIRO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2022. Edição 2716

PROJETO DE LEI Nº 089/2021 – AUTOR JUNIOR CARLOS – PSB - Declara de utilidade pública a ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SITIO JUAZEIRO I - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. Aprovado na Sessão Ordinária Remota dia 02 de julho de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 090/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Apodi e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 091/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Organiza, transforma e extingue cargos vagos de várias áreas e consolida a quantidade de cargos efetivos existentes na estrutura Município de Apodi e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária dia 5 de agosto de 2021 - PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 091/2021 – AUTORES JÚNIOR CARLOS-PSB, ALEXANDRE DE BEVENUTO-PT, CARLIN DE DANDÃO-PSB E GILVAN ALVES-REPUBLICANOS - Modifica a redação do Paragrafo Único do artigo 6° do Projeto de Lei Nº 091/2021 – “Parágrafo Único. Aos servidores do Grupo de Professores de Nível Médio – PM1, indicados caput, será garantido o pagamento de remuneração não inferior ao piso nacional, até a vacância do cargo, estando excluídos da carreira do Magistério, com a preservação dos dispositivos e anexos da Lei Municipal N° 585/2009”. Emenda Rejeitada na Sessão Ordinária dia 5 de agosto de 2021. Projeto Aprovado(s) na Sessão Ordinária Remota do dia 5 de agosto de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 092/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Autoriza o municipio a conceder auxílio financeiro (Valor R$ 5.000,00) destinado a auxiliar o Circuito Gastronômico de Apodi. cuja ação é promovida pelo Núcleo de Gastronomia de Apodi - NUGAP, ligado à Associação Comercial e Empresarial de Apodi – ACEMA. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária dia 5 de agosto de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2021

PROJETO DE LEI Nº 093/2021 – AUTOR CHARTON RÊGO – MDB - Proíbe a afixação de faixas, cartazes e placas para divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, ideias ou pessoas em postes, árvores, abrigos de paradas de ônibus, pontes, viadutos e similares, bem como a afixação placa com denominação de ruas (Sem o crivo do Poder Legislativo) dentro dos limites do município de Apodi, e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária dia 5 de agosto de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2021

PROJETO DE LEI Nº 094/2021 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano; determina critérios para a liberação e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023.

PROJETO DE LEI Nº 095/2021 – AUTOR ANDREAZO ALVES – PL - Proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (Pedra Fundamental) ou não concluída. Institui o ‘habite-se especial’, e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária dia 5 de agosto de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1824/2022 DE 22 DE MARÇO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/03/2022. Edição 2743

PROJETO DE LEI Nº 096/2021 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PL - Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o “Programa Escola sem Partido”.

PROJETO DE LEI Nº 097/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - Dispõe sobre adoções preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência, com implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, no município de Apodi, como forma de pedido de socorro a serem adotadas em casas noturnas, bares e restaurantes e das outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária dia 5 de agosto de 2021. Aprovado na Sessão ordinária Remota do dia 19 de agosto de 2021

PROJETO DE LEI Nº 098/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Institui o dia 15 de julho, no município de Apodi, como o Dia Municipal da Saúde do Homem e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária dia 5 de agosto de 2021. Aprovado na Sessão ordinária Remota do dia 19 de agosto de 2021

PROJETO DE LEI Nº 099/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Municipio de Apodi no Valor de R$ 5.000,00 e dá outras providencias. (Destinado a Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoas Carentes - Fundo Municipal de Saúde). Aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2021

PROJETO DE LEI Nº 100/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Municipio de Apodi no Valor de R$ 10.000,00) e dá outras providencias. (Destinado a Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e outras – Gabinete Civil). Aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2021