Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 91 de 2021

PROJETO DE LEI Nº 091/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Organiza, transforma e extingue cargos vagos de várias áreas e consolida a quantidade de cargos efetivos existentes na estrutura Município de Apodi e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária dia 5 de agosto de 2021 - PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 091/2021 – AUTORES JÚNIOR CARLOS-PSB, ALEXANDRE DE BEVENUTO-PT, CARLIN DE DANDÃO-PSB E GILVAN ALVES-REPUBLICANOS - Modifica a redação do Paragrafo Único do artigo 6° do Projeto de Lei Nº 091/2021 – “Parágrafo Único. Aos servidores do Grupo de Professores de Nível Médio – PM1, indicados caput, será garantido o pagamento de remuneração não inferior ao piso nacional, até a vacância do cargo, estando excluídos da carreira do Magistério, com a preservação dos dispositivos e anexos da Lei Municipal N° 585/2009”. Emenda Rejeitada na Sessão Ordinária dia 5 de agosto de 2021. Projeto Aprovado(s) na Sessão Ordinária Remota do dia 5 de agosto de 2021.