Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 94 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2021
Número
94
Data de Apresentação
05/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 094/2021 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano; determina critérios para a liberação e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023.
Indexação
Observação
Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária dia 5 de agosto de 2021. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/ proposicao/506/detalhe/