Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 70 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2021
Número
70
Data de Apresentação
10/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 070/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Autoriza o município de Apodi a CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS MÚSICOS E PROPRIETÁRIOS DE BARES E ESPETINHOS em decorrência da crise do CORONAVÍRUS e dá outras providências;
Indexação
Observação
Com as EMENDA ACRESCENTATIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI N.º 070/2021 - AUTOR GILVAN ALVES – REPUBLICANOS - Acrescenta-se o Parágrafo Único ao Artigo 1 do Projeto de Lei N.º 070/2021, passando a vigorar da seguinte maneira: “Parágrafo Único. O benefício sobre qual trata-se esta Lei, receberá o nome de: “Lei de Incentivo Cezão do Forró”. E toda e qualquer divulgação ou menção ao auxílio emergencial no qual trata esta, será feito por este referido nome.; EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 AO PROJETO DE LEI N.º 070/2021 - AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Acrescenta-se o Inciso 1 ao Artigo 2 do Projeto de Lei N.º 070/2021, terá a seguinte redação “I – A categoria de músicos será contemplada com uma 3ª (terceira) parcela, correspondente ao Valor de R$ 200,00 que deverá ser paga de acordo com o cronograma de execução do executivo”. Aprovado com as Emendas na Sessão Ordinária Remota – 10 de junho de 2021