Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 055/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, na internet, da lista de espera em ordem cronológica, dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas ofertadas pelo SUS, e outros procedimentos e serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde do Município de Apodi-RN. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 29 de abril de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2022.
Indexação
Observação
Retirado da Pauta na Sessão Ordinária do 9 de dezembro de 2021. EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2021 AO PROJETO DE LEI N.º 055/2021 – AUTOR COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; E EMENDA MODIFICATIVA N.º 002/2021 AO PROJETO DE LEI N.º 055/2021 – AUTOR ALEXANDRE DE BEVENUTO-PT (Retirado de Pauta na Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021). https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/ 512/detalhe/. (CONSIDERANDO a intempestividade do veto pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal de Apodi no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa). Lei Municipal Nº 1.897/2022, de 13 de setembro de 2022. Publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 14/09/2022. EDIÇÃO 1486.