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INDICAÇÃO Nº 292/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI. INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DOUTOR DIX HUIT ROSADO NO BAIRRO LAGOA SECA. A REFERENTE RUA SURGEM BURACOS, LAMA, E DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO EM PERÍODO DE CHUVA E EM PERÍODO SECO ACARRETA MUITA POEIRA.

INDICAÇÃO Nº 293/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE SÍTIO PONTA IL, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 294/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA CUMPRIDA A LEI MUNICIPAL N° 2.130/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024, A QUAL PREVÊ A VIABILIZAÇÃO DE APOIO AOS RETIROS DE JOVENS DA CIDADE DE APODI.

INDICAÇÃO Nº 295/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, SOLICITANDO QUE SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE BANHO DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO E DO EXPRESSIVO AUMENTO DO NÚMERO DE TURISTAS QUE VISITAM NOSSO MUNICÍPIO NESSE PERÍODO, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE USO E SEGURANÇA AOS FREQUENTADORES.

INDICAÇÃO Nº 296/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE ROÇO DE MATO NOS ESGOTOS DA RUA MÁRIO ALBUQUERQUE DE FREITAS, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE HIGIENE, SEGURANÇA E CIRCULAÇÃO NA REFERIDA VIA.

INDICAÇÃO Nº 297/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR VERISSIMO GAMA, DESTE MUNICÍPIO. UMA ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO TORTO ONDE ATENDE MAIS DE 100 ALUNOS E QUE NECESSITA DE UMA ATENÇÃO ESPECIAL PARA MELHORA AINDA MAIS O CONFORTO E AMBIENTE ESCOLAR DESTA.

INDICAÇÃO Nº 298/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONFECCIONADO E O FARDAMENTO ESCOLAR DE TODA REDE DE ENSINO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026, SENDO ESTE FARDAMENTO COM O SEGUINTE KIT ESCOLAR (CAMISA, SHORT(CALÇA), TÊNIS E MOCHILA.

REQUERIMENTO Nº 001/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUANTO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, VISANDO CENTRALIZAR OS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS EM UM ÚNICO ESPAÇO, PROPORCIONANDO MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 002/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUANTO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E IMPACTO ECONÔMICO, AMBIENTAL E SOCIAL PARA A INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE ENERGIA SOLAR COM CAPACIDADE DE ABASTECER TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE REDUZIR CUSTOS OPERACIONAIS, PROMOVER O USO DE ENERGIA LIMPA E SUSTENTÁVEL E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

REQUERIMENTO Nº 003/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CUMPRIDA A LEI MUNICIPAL Nº 2.130/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024, A QUAL PREVÊ A VIABILIZAÇÃO DE APOIO AOS RETIROS DE JOVENS DA CIDADE DE APODI.

REQUERIMENTO Nº 004/2025 – AUTOR PAULO DE TELECIO-PSD - AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - IVANILDO LIMA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO DETALHADO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS RESIDENTES NOS SÍTIOS DO MUNICÍPIO DE APODI.

REQUERIMENTO Nº 005/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUANTO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER PROGRAMAS SOCIAIS DE MORADIA E HABITAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº 006/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NATECIA SHIRLEY NUNES - DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RN – DER-RN, QUE SE DIGNE FAZER A RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RN-233 ENTRE A CIDADE DE APODI-CARAÚBAS NO OESTE DO RIO GRANDE DO NORTE.

REQUERIMENTO Nº 007/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, SUGERINDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE SOLO, ÁGUA E MEL NO IFRN CAMPUS APODI NO RIO GRANDE DO NORTE.

REQUERIMENTO Nº 008/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUANTO À IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, LIXOS TECNOLÓGICOS E ELETRÔNICOS, BEM COMO SEUS DESCARTES ADEQUADOS NA CIDADE DE APODI/RN, VISANDO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, A REDUÇÃO DE IMPACTOS NEGATIVOS AO MEIO AMBIENTE E A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE.

REQUERIMENTO Nº 009/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO (PSB) - REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCA E/OU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO DESCARTE DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS (FEZES E URINA) NO MUNICÍPIO? 2. QUAL É O LOCAL EXATO ONDE OCORRE ESSE DESCARTE E SE HÁ LICENÇA AMBIENTAL VÁLIDA PARA TAL PROCEDIMENTO? 3. QUAIS SÃO AS PESSOAS, COMUNIDADES OU INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS PELOS RECURSOS ORIUNDOS DESSE PROCESSO DE DESCARTE? E, 4. QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIR OS BENEFICIÁRIOS DESSE SERVIÇO? APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025.

REQUERIMENTO Nº 010/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA (MDB) - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE UMA COOPERATIVA DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS AGROPECUÁRIOS E ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, COM O OBJETIVO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS DIVERSAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DO SETOR PRIMÁRIO. TAL MEDIDA VISA BENEFICIAR AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAL. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025.

REQUERIMENTO N° 011/2025 - AUTOR BANCADA DA OPOSIÇÃO - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE APRESENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DOS GASTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM O CARNAVAL DE 2025. SOLICITA-SE QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS SEJA APRESENTADA EM PLANILHAS DETALHADAS, CONTENDO, SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. VALOR TOTAL DOS GASTOS; 2. VALOR GASTO EXCLUSIVAMENTE COM AS BANDAS, DISCRIMINANDO OS VALORES PAGOS A CADA ATRAÇÃO MUSICAL; 3. VALOR GASTO COM A ESTRUTURA DO EVENTO, ESPECIFICANDO OS CUSTOS COM TRIO ELÉTRICO, PALCO, SISTEMA DE SOM, ILUMINAÇÃO E CAMAROTES. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025.

REQUERIMENTO N° 012/2025 - AUTOR LAETE OLIVEIRA (MDB) - REQUEIRO QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE O MUNICÍPIO DE APODI/RN PROMOVA AÇÕES EFETIVAS DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO TANTO NO CAMPO QUANTO NA CIDADE, ALÉM DA CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE ACESSO A MICROCRÉDITOS JUNTO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, VISANDO ATENDER PEQUENOS E MÉDIOS NEGÓCIOS, INCLUINDO EMPREENDEDORES QUE ATUAM EM ATIVIDADES COMERCIAIS DIVERSAS E NO SETOR DE AGROINDÚSTRIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2025.

REQUERIMENTO Nº 013/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO (PSB) - REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REITERANDO A SOLICITAÇÃO FEITA ANTERIORMENTE POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº [019/2025], REFERENTE AO LEVANTAMENTO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DE APODI. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2025.

REQUERIMENTO Nº 014/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA (PT) - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE DATAS PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LINDAURA SILVA E ESCOLA MUNICIPAL VERÍSSIMO GAMA, CUJAS ESTAVAM PREVISTAS PARA INÍCIO AINDA NO ANO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2025.

REQUERIMENTO N° 015/2025 - AUTOR LAETE OLIVEIRA (MDB) - REQUEIRO QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE O MUNICÍPIO DE APODI/RN PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL PARA QUE O GOVERNO MUNICIPAL PROMOVA UM PROGRAMA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MORADIAS PARA MUTUÁRIOS E PROPRIETÁRIOS DE BAIXA RENDA, TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2025.

REQUERIMENTO N°016/2025 - AUTOR JAILSON FERREIRA (PT) - REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DEMAIS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS REALIZADOS NOS ANOS DE 2023 E 2024 COM A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM A APRESENTAÇÃO DE PLANILHAS DISCRIMINANDO OS SEGUINTES DADOS, POR ANO: I - VALOR TOTAL DESPENDIDO COM A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO; II - MONTANTE DIRECIONADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROGRAMAS SOCIAIS VINCULADOS; III - RECURSOS UTILIZADOS PARA SUPRIR A DEMANDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM OUTRAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; IV - QUANTIA DESTINADA À COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, ESPECIFICANDO EM LISTA OS ITENS ADQUIRIDOS.

REQUERIMENTO N° 017/2025 - AUTOR PAULO DE TELÉCIO (PSB) - REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI E AOS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC): 1. QUAIS OBRAS ESTÃO PREVISTAS E O LOCAL DE EXECUÇÃO? 2. QUAIS EQUIPAMENTOS SERÃO ADQUIRIDOS OU BENEFICIADOS PELO PROGRAMA?

REQUERIMENTO N° 018/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE O MUNICÍPIO DE APODI/RN PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E DE RESPONSABILIDADE COM A CAUSA ANIMAL PARA CELEBRAÇÃO DE POSSÍVEIS PARCERIAS COM ONG’S DA CAUSA ANIMAL, E/OU ALTERNATIVAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO MUNICIPAL DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA. ADEMAIS, SUGERE-SE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CASTRAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS, VISANDO REDUZIR O ABANDONO E MELHORAR A SAÚDE PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 019/2025 - AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARGARETH MENEZES - MINISTRA DA CULTURA, QUE DIGNE TOMAR MEDIDA QUE OBJETIVEM ANGARIAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE APODI

REQUERIMENTO N° 020/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, LUIS SABINO DA COSTA NETO, QUE O MUNICÍPIO DE APODI/RN PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMO FORMA DE INTENSIFICAR A SEGURANÇA DA COMUNIDADE ESCOLAR, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL N° 1986/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023, ESPECIALMENTE EM SEU ART. 8°, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, CERCA ELÉTRICA E "BOTÃO DE PÂNICO" NAS UNIDADES ESCOLARES.

REQUERIMENTO N° 021/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE A CÂMARA RECONHEÇA E CRIE A FRENTE PARLAMENTAR DO ASSOCIATIVISMO, SERVIÇOS E COMÉRCIO, COMO FORMA DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, FORTALECER O EMPREENDEDORISMO, O COMÉRCIO, O SETOR DE SERVIÇOS E VALORIZAR AS ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS, CONFORME OS PRINCÍPIOS DA GESTÃO PARTICIPATIVA E DA VALORIZAÇÃO DOS SETORES PRODUTIVOS LOCAIS.

REQUERIMENTO Nº 022/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA O RETORNO DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, TENDO EM VISTA O PROLONGADO PERÍODO DE SECA E ESTIAGEM QUE COMPROMETE GRAVEMENTE O ABASTECIMENTO HÍDRICO DAS COMUNIDADES RURAIS. O PRESENTE REQUERIMENTO, UMA VEZ APROVADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA, DEVERÁ SER ENCAMINHADO, PARA CIÊNCIA E COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO GOVERNO DO ESTADO DO RN, À PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E À DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.

REQUERIMENTO Nº 023/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, QUE SEJA PROMOVIDA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AÇÕES DE ENFRENTAMENTO PARA A CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE APODI-RN.

REQUERIMENTO Nº 024/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - REQUEIRO QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, COLOQUE EM PRÁTICA A LEI Nº1172/2017 E LEI 1315/2018 § 3° "PROJETO CÂMARA CULTURAL" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 025/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO RN, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, SOLICITAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL NO NOSSO MUNICÍPIO APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 026/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO RN, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, SOLICITAR PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVOS CURSOS GRATUITOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA COSTURA+ RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 027/2025 AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUANTO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS DE APODI/RN, INDICANDO COMO LOCAL ADEQUADO O TERRENO SITUADO NO CALÇADÃO DA LAGOA, ENTRE A AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E A RUA TIRADENTES, VISANDO OFERECER UM ESPAÇO ADEQUADO PARA ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, RECREATIVAS E DE LAZER PARA A POPULAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 028/2025 AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE PLENÁRIAS NAS 04 (QUATRO) MICRORREGIÕES RURAIS E NOS BAIRROS DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR PROPOSTAS PARA O PPA - PLANO PLURIANUAL 2026-2029.

REQUERIMENTO Nº 029/2025 AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 1.918/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEMUTRAN E DA JARI NO MUNICÍPIO DE APODI, E AOS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUE SEJAM INFORMADOS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A NÃO EXECUÇÃO DA LEI N° 1.918/2022; 2. QUE SEJA APRESENTADO O PRAZO PREVISTO PARA A EFETIVA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEMUTRAN E DA JARI NO MUNICÍPIO DE APODI.

REQUERIMENTO Nº 030/2025 AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPALDE APODI/RN, INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DO PROJETO DE MELHORIA DAS ESTRADAS DO SÍTIO SANTA ROSA I E ADJACENTES.

REQUERIMENTO Nº 031/2025 AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS PROGRAMAS DE MORADIA DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO

REQUERIMENTO Nº 032/2025 AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, REQUER A PUBLICAÇÃO DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2025, QUE TRATOU DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO PARA A CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, NO DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS AUTORIDADES E INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES, PARA CIÊNCIA DO ATO E DE SEUS ENCAMINHAMENTOS.

REQUERIMENTO Nº 033/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, QUE SEJA PROMOVIDA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVIDANDO O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA CONDUZIR UMA ESCUTA ACERCA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO OESTE POTIGUAR, A SER REALIZADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE APODI, SEVERIANO MELO, RODOLFO FERNANDES, ITAÚ, FELIPE GUERRA, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO E CARAÚBAS.

REQUERIMENTO Nº 034/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO RN, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, A SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS E INVESTIMENTOS NA PRAÇA ALISSON MATTEO OLIVEIRA DA SILVA, ONDE É REALIZADO A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE APODI EXPOAP E A FEIRA DE CAPRINOS, OVINOS E BOVINOS NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 035/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – CEHAB-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS, QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTE PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS DA CIDADE DE APODI QUE FORAM REGULARIZADOS PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, INFORMANDO QUANTOS IMÓVEIS, ONDE ESTÃO LOCALIZADOS, QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS, E O POR QUE NÃO FORAM ENTREGUES E QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA.

REQUERIMENTO Nº 036/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO ILUSTRÍSSIMO SR. PRESIDENTE, JOSE FIRMO, O ATUAL PRESIDENTE (CEO) DA PETRORECONCAVO, QUE DIGNE INFORMAR A ESTE PODER LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS AMBIENTAIS E SOCIAIS REALIZADO PELA EMPRESA NA REGIÃO EXPLORADA POR ESTA ATRAVÉS DA BASE RIACHO DA FORQUILHA.

REQUERIMENTO Nº 037/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LUÍS SABINO DA COSTA NETO E AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, IVANILDO LIMA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À SITUAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO IPE. DIANTE DISSO, REQUER-SE AO PODER EXECUTIVO QUE INFORME: 1. SE HÁ PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO OU OUTRO MEIO DE REFRIGERAÇÃO NA UBS DO IPE, COM INDICAÇÃO DE PRAZO; 2. SE EXISTE CONTRATO OU PREVISÃO DE FORNECIMENTO DE COPOS DESCARTÁVEIS E ACESSO À INTERNET WI-FI PARA A POPULAÇÃO; 3. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SOLUCIONAR AS QUEDAS FREQUENTES DE ENERGIA ELÉTRICA; 4. QUAL O NÚMERO DE BAIRROS E COMUNIDADES ATUALMENTE ATENDIDOS PELA UBS DO IPE, COM A ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO BENEFICIADA. 5. QUANTOS FUNCIONÁRIOS ATUAM ATUALMENTE NA UBS DO IPE E QUAIS SÃO SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 038/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, E À CASA DOS CONSELHOS DO MUNICÍPIO DE APODI, QUE SEJA REALIZADA UMA CHAMADA OFICIAL PARA A CONSTITUIÇÃO E ATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 728/2011.

REQUERIMENTO Nº 039/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CMA 2025-2026 – REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA ADEQUADAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE DEBATER E OUVIR SUGESTÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2028 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2026.

REQUERIMENTO Nº 040/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA QUE O PODER EXECUTIVO EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE ELABORAR E IMPLANTAR PLANOS MUNICIPAIS DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS INDÚSTRIAS, COM A PREVISÃO DE DESTINAÇÃO MÍNIMA DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS ROYALTIES ORIUNDOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, PARA A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS DESTINADAS A EMPREENDEDORES E INDÚSTRIAS LOCAIS, COMO FORMA DE ESTIMULAR INVESTIMENTOS PRODUTIVOS, GERAÇÃO DE EMPREGOS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE APODI.

REQUERIMENTO Nº 041/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE O GOVERNO MUNICIPAL PRODUZA ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA, POSIÇÃO GEOGRÁFICA E DADOS EDUCACIONAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº 042/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – A MAGNÍFICA REITORA PROFESSORA DRA. CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE-UERN, QUE DIGNE INFORMAR A ESTE PODER LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES DO PLANEJAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS EM APODI APÓS A DOAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO A ESTE ENTE, INFORMAÇÕES COMO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, QUANTIDADES DE CURSOS OFERTADOS ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES, ASSIM COMO A PREVISÃO DE INVESTIMENTO NESSE LOCAL, ALÉM DE INFORMAÇÕES ACERCA DA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO NO TERRENO DOADO ANTERIORMENTE À UNIVERSIDADE. ESTAS INFORMAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS PARA QUE POSSAMOS INFORMAR A TODA SOCIEDADE APODIENSE.

REQUERIMENTO N° 043/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FIEL CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 605/2009, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM DE APODI/RN E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. NO QUAL COMPETE À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA: 1. CONSTITUA A COMISSÃO REPRESENTATIVA PREVISTA NO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 605/2009, PARA COORDENAR A ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ELEIÇÃO DA CÂMARA MIRIM; 2. PUBLIQUE O EDITAL ELEITORAL CONTENDO O CRONOGRAMA, REGRAS DE INSCRIÇÃO E PRAZOS DE VOTAÇÃO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E AMPLA DIVULGAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS; 3. PROMOVA A ELEIÇÃO E DIPLOMAÇÃO DOS VEREADORES MIRINS REFERENTES AO BIÊNIO 2027-2028, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE; 4. PROVIDENCIE A POSSE E INSTALAÇÃO OFICIAL DA NOVA LEGISLATURA DA CÂMARA MIRIM, EM SESSÃO SOLENE AINDA NO EXERCÍCIO DE 2026.