Requerimentos (REQ) nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos (REQ)
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 043/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FIEL CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 605/2009, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM DE APODI/RN E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. NO QUAL COMPETE À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA:
1. CONSTITUA A COMISSÃO REPRESENTATIVA PREVISTA NO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 605/2009, PARA COORDENAR A ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ELEIÇÃO DA CÂMARA MIRIM;
2. PUBLIQUE O EDITAL ELEITORAL CONTENDO O CRONOGRAMA, REGRAS DE INSCRIÇÃO E PRAZOS DE VOTAÇÃO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E AMPLA DIVULGAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS;
3. PROMOVA A ELEIÇÃO E DIPLOMAÇÃO DOS VEREADORES MIRINS REFERENTES AO BIÊNIO 2027-2028, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE;
4. PROVIDENCIE A POSSE E INSTALAÇÃO OFICIAL DA NOVA LEGISLATURA DA CÂMARA MIRIM, EM SESSÃO SOLENE AINDA NO EXERCÍCIO DE 2026.
1. CONSTITUA A COMISSÃO REPRESENTATIVA PREVISTA NO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 605/2009, PARA COORDENAR A ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ELEIÇÃO DA CÂMARA MIRIM;
2. PUBLIQUE O EDITAL ELEITORAL CONTENDO O CRONOGRAMA, REGRAS DE INSCRIÇÃO E PRAZOS DE VOTAÇÃO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E AMPLA DIVULGAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS;
3. PROMOVA A ELEIÇÃO E DIPLOMAÇÃO DOS VEREADORES MIRINS REFERENTES AO BIÊNIO 2027-2028, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE;
4. PROVIDENCIE A POSSE E INSTALAÇÃO OFICIAL DA NOVA LEGISLATURA DA CÂMARA MIRIM, EM SESSÃO SOLENE AINDA NO EXERCÍCIO DE 2026.
Indexação
Observação