Requerimentos (REQ) nº 40 de 2025

REQUERIMENTO Nº 040/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA QUE O PODER EXECUTIVO EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE ELABORAR E IMPLANTAR PLANOS MUNICIPAIS DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS INDÚSTRIAS, COM A PREVISÃO DE DESTINAÇÃO MÍNIMA DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS ROYALTIES ORIUNDOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, PARA A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS DESTINADAS A EMPREENDEDORES E INDÚSTRIAS LOCAIS, COMO FORMA DE ESTIMULAR INVESTIMENTOS PRODUTIVOS, GERAÇÃO DE EMPREGOS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE APODI.