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PROJETO DE LEI N° 256/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Fiscal do Município de Apodi, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao remanejamento de Emendas Parlamentares – Pavimentação de Logradouros Públicos – Paralelepípedos – De autoria dos Vereadores Filipe Gustavo-PL, Alexandre Bevenuto-PT, Júnior Carlos-PSB, Railton Diógenes-MDB, Gilvan Alves-SSD e Ednarte Silveira-MDB.

PROJETO DE LEI Nº. 257/2022 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Sítio Santa Rosa I, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte.

PROJETO DE LEI N° 258/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais) e dá outras providências. Destinado Pavimentação de Logradouros Públicos – Asfalto.

PROJETO DE LEI N° 259/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e seis reais) e dá outras providências. Destinado Pavimentação de Logradouros Públicos – Asfalto.

PROJETO DE LEI Nº 260/2022 – AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO – PT - Acrescenta-se o parágrafo 3° ao artigo 84 da Lei nº 269/96, Regime Jurídico Único do Município de Apodi e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 261/2022 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - Dá denominação de Rua CARLOS EDUARDO PINTO MOREIRA na área de Expansão Urbana do Bairro Bacurau I na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2022.

PROJETO DE LEI N° 262/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao "Remanejamento de Emendas Parlamentares – Subvenções Sociais" do Vereador Laete Oliveira.

PROJETO DE LEI N° 263/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Destinado ao "Remanejamento de Emendas Parlamentares – Subvenções Sociais" do Vereador Laete Oliveira.

PROJETO DE LEI N° 264/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre o Tratamento Diferenciado, Favorecido, Regionalizado, e Simplificado ás Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais ou Equiparados, nas contratações públicas realizadas pela administração Pública Municipal de Apodi/RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 265/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 4.045,47 (quatro mil quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), Destinado ao "Remanejamento de Emendas Parlamentares – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transporte, Obras e Serviços Urbanos" do Vereador Ednarte Silveira.

PROJETO DE LEI N° 266/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências. Destinado a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal de Vereadores de Apodi.

PROJETO DE LEI N° 267/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e dá outras providências. Destinado ao remanejamento de Emendas Parlamentares do Vereador CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES-MDB.

PROJETO DE LEI N° 268/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Apodi, no Valor De R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. Destinado ao Remanejamento de Emendas Parlamentares do Vereador CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES-MDB.

PROJETO DE LEI N° 269/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências. Destinado ao Remanejamento de Emendas Parlamentares do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS-MDB.

PROJETO DE LEI N° 270/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências. Destinado ao Remanejamento de Emendas Parlamentares do Vereador ANDREAZO ALVES-PL

PROJETO DE LEI N° 271/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custos aos médicos vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 272/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 49.045,47 (quarenta e nove mil, quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), Destinado ao "Remanejamento de Emendas Parlamentares – Pavimentação de Logradouros Públicos – Paralelepípedos" Autor da Emenda Vereador Laete Oliveira-MDB.

PROJETO DE LEI Nº 273/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências - Destinado a Pavimentação de rua do Distrito de Soledade.

PROJETO DE LEI Nº 274/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Lei Orçamentaria Anual – LOA, para o exercício de 2023, composto dos orçamentos fiscal da seguridade social e de reserva de contingência, abrangendo todos os órgãos da Administração Municipal.

PROJETO DE LEI Nº. 275/2022 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - Dispõe sobre as Regras para Declaração de Utilidade Pública no Município de Apodi/RN, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 276/2022 – AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB – Acrescenta o Inciso VIII ao artigo 27 da Lei Complementar Nº 016, de 04 de abril de 2022 (Institui o novo código Tributário do municipio de Apodi e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 277/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no valor de R$ 3.237.500,00 (três milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), destinado a Suplementação de Dotações Orçamentárias do FUNDEB.

PROJETO DE LEI Nº 278/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no valor de R$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil reais), destinado a aquisição de veículo (Pá Carregadeira).

PROJETO DE LEI Nº 279/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre o Tratamento Diferenciado, Favorecido, Regionalizado, e Simplificado ás Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, no acesso ao mercado local e nas contratações públicas realizadas pela administração Pública Municipal de Apodi/RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 280/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transito – DEMUTRAN do Município de Apodi, da Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 281/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Autoriza o municipio a realizar cessão de imóvel à AABCV – Associação Apodiense de Bombeiros Civis e Voluntários e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 282/2022 – AUTORA MESA DIRETORA 2021-2022 – Transforma cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Apodi e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 283/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) - Destinado à criação de fonte de destinação de recursos.

PROJETO DE LEI N° 284/2022 - AUTORES VEREADORES DIVERSOS - Suprime/Revoga o Inciso III do artigo 1° da Lei n° 1.720, de 08 de outubro de 2021 (redação dada pela lei 1.857/2022) que Dispõe dobre a regulamentação para ruas, bairros, loteamentos, projetos de expansão urbana, avenidas, logradouros e equipamentos de serviços públicos no município de Apodi.

PROJETO DE LEI Nº 285/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Altera o Plano Plurianual do Municipio de Apodi - PPA 2022 - 2025, aprovado pela Lei Municipal N° 1.791/2021, de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 286/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Altera a Lei Municipal N° 479/2006, que institui o Plano Diretor Municipal de Apodi, nos termos do artigo 182, parágrafo 1° da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei N° 10.257/2001, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e, do artigo 6°, inciso VII, da Lei Orgânica de Apodi, estabelece os instrumentos básicos para a gestão da política urbana do município, estabelece regulamentação para parcelamento urbano do solo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 287/2022, AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - Dá denominação à Quadra de Esportes no Bairro Bacurau I, de JOSÉ KLEBER DE OLIVEIRA COSTA, na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 288/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o desmembramento de Secretarias, criação de Secretarias, criação de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Apodi, promovendo alterações na Lei Complementar 015/2020, de 23 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 289/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Altera diversos artigos da Lei Complementar Municipal N° 1.016/20215, de 04 de maio de 2015, concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 290/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Apodi, no Valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), destinado à "Criação de Fonte de Destinação de Recuso".

PROJETO DE LEI N° 291/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 1.860.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta mil reais), destinado à "Criação de Fonte de Recuso" - Secretaria Municipal de Educação.

PROJETO DE LEI N° 292/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais), destinado ao "Reforço de Dotações Orçamentárias".

PROJETO DE LEI N° 293/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à "Reforço de Dotações Orçamentárias".

PROJETO DE LEI N° 294/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 427.175,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e cento e setenta e cinco reais), destinado ao "Reforço de Dotações Orçamentárias".

PROJETO DE LEI N° 295/2022 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Dá a denominação de rua Antônio Machado Filho na área de expansão loteamento Verde Villa na cidade de Apodi-RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 296/2022 - AUTOR MESA DIRETORA - Dispõe sobre a Modificação da Tabela das Diárias de Vereadores e Servidores da Câmara municipal de Apodi-RN, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 297/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado ao "Reforço de Dotações Orçamentárias".

PROJETO DE LEI N.º 298/2022 – AUTOR JÚNIOR CARLOS – PSB - Dá denominação de “Praça JOÃO DE DEUS TARGINO – Dandão” no Distrito de Soledade no município de Apodi-RN e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI N° 299/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) - Destinado a Criação de Natureza de Despesa - Reforma do Ginásio Wilson Custódio.

PROJETO DE LEI N° 300/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil reais) - Destinado a Criação de Fonte de Destinação de Recuso - Ampliação e Reformas de Prédios das Escolas de Ensino Fundamental.

PROJETO DE LEI N° 301/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Apodi, no valor de 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), destinado a PAVIMENTAÇÃO DO BALNEÁRIO.

PROJETO DE LEI N° 302/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município de Apodi, no valor de 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado "Criação de fonte de destinação de Recurso" - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI N° 303/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município de Apodi, no valor de 200.000,000 (duzentos mil reais), destinado "Criação de fonte de destinação de Recurso" - AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

PROJETO DE LEI Nº 304/2022 – AUTOR MESA DIRETORA - Dispõe sobre a regulamentação da instalação das Placas de Inauguração de obras no municipio de Apodi-RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 305/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), destinado "Criação de Fonte de Destinação de Recurso" - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ENSINO FUNDAMENTAL.