Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 264 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2022
Número
264
Data de Apresentação
15/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 264/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre o Tratamento Diferenciado, Favorecido, Regionalizado, e Simplificado ás Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais ou Equiparados, nas contratações públicas realizadas pela administração Pública Municipal de Apodi/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1228/detalhe/ Arquivado no dia 26 de outubro de 2022, conforme solicitação do Prefeito Municipal no Oficio Nº 167/2022, para retirar de tramitação e deferido pelo Presidenta do Poder Legislativo.