Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 276 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2022
Número
276
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 276/2022 – AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB – Acrescenta o Inciso VIII ao artigo 27 da Lei Complementar Nº 016, de 04 de abril de 2022 (Institui o novo código Tributário do municipio de Apodi e dá outras providencias.
Indexação
Observação
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 276/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO (AUTOR DO PROJETO DE LEI ADAILTON TARGINO-MDB) – Acrescenta o Inciso VIII ao artigo 27 da Lei Complementar Nº 016, de 04 de abril de 2022 (Institui o novo código Tributário do municipio de Apodi e dá outras providencias. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1280/detalhe/ Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 3 de novembro de 2022. Veto ao Projeto de Lei encaminhando as Comissões do dia 24 de novembro de 2022. Retirado de Pauta na Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1355/detalhe/ A pedido da Presidência da Comissão de Turismo, através do Oficio Nº 056/2023 em 16/05/23 o arquivamento do referido Veto ao projeto de lei, deferido pela Presidência da CMA em 17/05/2023.