Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 277 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2022
Número
277
Data de Apresentação
20/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 277/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no valor de R$ 3.237.500,00 (três milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), destinado a Suplementação de Dotações Orçamentárias do FUNDEB.
Indexação
Observação
Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1282/detalhe/ Aprovado na Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1911/2022 DE 27 DE OUTUBRO 2022 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/10/2022. Edição 2896