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PROJETO DE LEI N° 463/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM “DOENÇA INCAPACITANTES, DEGENERATIVAS, DEFICIÊNCIA MOTORA, DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO” E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIOS DE APODI-RN. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2023. PROJETO DE LEI N° 463/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – RECEBE NOVA REDAÇÃO NAS COMISSÕES NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - FICA ASSEGURADO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E A UM ACOMPANHANTE (CASO NECESSÁRIO), O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVO, SHOWS, PARQUES, CIRCOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE APODI – RN.

PROJETO DE LEI N° 464/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Dá a denominação de Rua MARIA DO SOCORRO GOMES DE AMORIM na área de expansão do Bairro BICO TORTO na Cidade de Apodi-RN e da outras providências.

PROJETO DE LEI N° 465/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM "DOENÇAS AUTOIMUNES." NO MUNICÍPIO DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023. PROJETO DE LEI N° 465/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – RECEBE NOVA REDAÇÃO NAS COMISSÕES NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM "DOENÇAS AUTOIMUNES GRAVES" NO MUNICIPIO DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 466/2023 – AUTOR CANINDÉ JÚNIOR-MDB - CRIA A LEI MUNICIPAL PROFESSOR GILSON LEITE DE OLIVEIRA, QUE INSTITUI O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO PROFESSOR GILSON LEITE DE OLIVEIRA, DESTINADO A PREPARAÇÃO DE PESSOAS PARA INGRESSOS NO ENSINO SUPERIORES (ENEM), TECNICOS (IFRN) E CONCURSOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 467/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA IV FEMULTI - FEIRA MULTISETORIAL DO MÉDIO OESTE E DO 3° FESTIVAL GASTRONÔMICO DE APODI, CUJAS AÇÕES SÃO PROMOVIDAS PEIA CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE APODI CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 468/2023 - AUTORIA PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil e dá providências.

PROJETO DE LEI N° 469/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - ''Altera o artigo 6° da Lei Municipal N° 2.070/2023 de 28 de Setembro de 2023, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 470/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2042, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EDIÇÃO N° 3111, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 471/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LÁZARO VERÍSSIMO DE SOUZA, NO BAIRRO BAIXA DA ALEGRIA, MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023.

PROJETO DE LEI N° 472/2023 - AUTOR MESA DIRETORA - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N° 1867/2022 E DA LEI MUNICIPAL DE N° 1940/2022; ESTABELECE A COTA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL - CEAPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023.

PROJETO DE LEI N° 473/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 23.565,87 (VINTE E TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADOROS EDNARTE SILVEIRA E CHARTON RÊGO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023.

PROJETO DE LEI N° 474/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.037,00 (VINTE MIL E TRINTA E SETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO AS EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES EDNARTE SILVEIRA E FILIPE GUSTAVO - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO MÓVEL DE ÁGUA POTÁVEL. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023.

PROJETO DE LEI N° 475/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 277.822,58 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CONVIVÊNCIA - ÁGUA FRIA. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023.

PROJETO DE LEI N° 476/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO AS EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES JUNIOR SOUZA E ADAILTON TARGINO - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO DESPORTO. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023.

PROJETO DE LEI N° 477/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 28.037,73 (VINTE E OITO MIL TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR JUNIOR SOUZA - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023.

PROJETO DE LEI N° 478/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023.

PROJETO DE LEI N° 479/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.372,32 (TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR ADAILTON TARGINO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023.

PROJETO DE LEI N° 480/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS) e dá outras providências - Manutenção das atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal.

PROJETO DE LEI N° 481/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 271.477,59 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências - DESTINADO AS EMENDAS PARLAMENTARES DO PODER LEGISLATIVO - GESTÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA.

PROJETO DE LEI N° 482/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$577.673,92 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências - Aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde.

PROJETO DE LEI N° 483/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) e dá outras providências - Manutenção das atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal.

PROJETO DE LEI N° 484/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTE E LAZER - DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE.

PROJETO DE LEI N° 485/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE APODI A SER COMEMORADO DENTRO DA SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 486/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o Programa Família Guardiã de guarda subsidiada em Família extensa ou Socioafetiva para crianças e adolescentes que foram afastados de sua família natural por decisão judicial.

PROJETO DE LEI N° 487/2023 - AUTOR COSTINHA - MDB - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VICENTE DE PAULA DANTAS LOCALIZADA NO BAIRRO BACURAU I NO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 488/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 165.264,67 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 489/2023 – AUTOR CHARTON REGO-MDB – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE PARA CADEIRAS DE RODAS E/OU ASSENTOS RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E ACOMPANHANTE NO MUNICIPIO DE APODI-RN

PROJETO DE LEI N° 490/2023 – AUTOR CHARTON REGO-MDB – FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM “DOENÇAS AUTOIMUNES GRAVES” E A UM ACOMPANHANTE/RESPONSÁVEL (CASO NECESSÁRIO), O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES, CIRCOS E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE APODI-RN.

PROJETO DE LEI N° 491/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 115.852,81 (CENTO E QUINZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

PROJETO DE LEI N° 492/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMARIA – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SUPLEMENTAR.

PROJETO DE LEI N° 493/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO APODIENSE NO MUNICÍPIO DE APODI A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 494/2023 – AUTOR GILVAN ALVES-SD – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FAIXA DE RESERVA DE DOMÍNIO PÚBLICO NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DA RODOVIA BR 405, DO KM 72 AO 82, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE APODI/RN, BAIRRO BICO TORTO E DISTRITO DE MELANCIAS, PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 495/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APODI – SINTRAPMA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEDE SOCIAL RECREATIVA PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE APODI.

PROJETO DE LEI N° 496/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS SÍTIOS REUNIDOS: BICO TORTO, PONTA D’ÁGUA E LAGOA REDONDA - CCSBT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 497/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À PARÓQUIA DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 498/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO AMIGOS DO LAJEDO DE SOLEDADE – FALS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 499/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO A EMENDA PARLAMENTAR (SINDICATO RURAL DE APODI) – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB

PROJETO DE LEI N° 500/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIA BEZERRA DA SILVA LIMA NA ÁREA DE EXPANSÃO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NA CIDADE DE APODI-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 501/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 292.540,76 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), e dá outras providências - Aquisição de equipamentos e material permanente - Educação Infantil - Pré-escola .

PROJETO DE LEI N° 502/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 36.037,73 (TRINTA E SEIS MIL, TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A AAPOL -EMENDAS IMPOSITIVAS AUTORIA DOS VEREADORES LAETE OLIVEIRA-MDB, GILVAN ALVES-SD, ANDREAZO ALVES-PL, ALEXANDRE BEVENUTO-SEM PARTIDO, EDNARTE SILVEIRA-MDB, ADAILTON TARGINO-MDB, CHARTON RÊGO-MDB E JÚNIOR SOUZA-MDB.

PROJETO DE LEI N° 503/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 180.010,00 (CENTO E OITENTA MIL E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO AO SINDICATO RURAL DE APODI – SUBVENÇÕES SOCIAIS.

PROJETO DE LEI N° 504/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 2.398.146,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A ''CRIAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/VARIÁVEIS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS, POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA REFERENTE AOS RECURSOS VINCULADOS DO FUNDEB''

PROJETO DE LEI N° 505/2023 - AUTOR MESA DIRETORA - DETERMINA ÍNDICE DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 506/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA DOS ARISTIDES, LOCALIZADA NO SÍTIO LAGOA RASA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 507/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCVM), DESENVOLVIDO PELO GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a outorga de ''Título de Cidadão Apodiense'' ao ilustríssimo Sr. CLÉBIO JARLISON RÊGO DE FREITAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de ''Título de Cidadão Apodiense'' ao ilustríssimo Sr. LARISSA CARLA BARBOSA CHAVES e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de ''Título de Cidadã Apodiense'' a Ilustríssima Sr.ª MARIA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de ''Título de Cidadão Apodiense'' ao Ilustríssimo Sr. CLÉBIO JARLISON RÊGO DE FREITAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de ''Título de Cidadão Apodiense'' ao Ilustríssimo Sr. JOÃO BATISTA BEZERRA FILHO e dá outras providências.