Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 490 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2023
Número
490
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 490/2023 – AUTOR CHARTON REGO-MDB – FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM “DOENÇAS AUTOIMUNES GRAVES” E A UM ACOMPANHANTE/RESPONSÁVEL (CASO NECESSÁRIO), O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES, CIRCOS E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE APODI-RN.
Indexação
Observação
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR NO DIA 07/03/2024 CONFORME REQUERIMENTO Nº 003/2024, DEFERIDO PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO NO DIA 07/03/2024, ARQUIVADO NA SECRETARIA DIA 07/03/2024.