Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 504 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2023
Número
504
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 504/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 2.398.146,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A ''CRIAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/VARIÁVEIS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS, POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA REFERENTE AOS RECURSOS VINCULADOS DO FUNDEB''
Indexação
Observação
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023.