Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 463 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2023
Número
463
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 463/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM “DOENÇA INCAPACITANTES, DEGENERATIVAS, DEFICIÊNCIA MOTORA, DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO” E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIOS DE APODI-RN. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2023. PROJETO DE LEI N° 463/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – RECEBE NOVA REDAÇÃO NAS COMISSÕES NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - FICA ASSEGURADO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E A UM ACOMPANHANTE (CASO NECESSÁRIO), O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVO, SHOWS, PARQUES, CIRCOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE APODI – RN.
Indexação
Observação
RECEBE NOVA REDAÇÃO NAS COMISSÕES NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR NO DIA 07/03/2024 CONFORME REQUERIMENTO Nº 003/2024, DEFERIDO PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO NO DIA 07/03/2024, ARQUIVADO NA SECRETARIA DIA 07/03/2024.
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR NO DIA 07/03/2024 CONFORME REQUERIMENTO Nº 003/2024, DEFERIDO PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO NO DIA 07/03/2024, ARQUIVADO NA SECRETARIA DIA 07/03/2024.