Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 494 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2023
Número
494
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 494/2023 – AUTOR GILVAN ALVES-SD – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FAIXA DE RESERVA DE DOMÍNIO PÚBLICO NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DA RODOVIA BR 405, DO KM 72 AO 82, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE APODI/RN, BAIRRO BICO TORTO E DISTRITO DE MELANCIAS, PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação