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MP 32/2026 - Moções de Pesares (MP)
Ementa: MOÇÃO DE PESAR Nº 032.2026 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - PELO FALECIMENTO DO SENHOR ETEVALDO PINHEIRO DE FRANÇA OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
CARLINHOS DE DANDÃO
Texto Original
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MP 33/2026 - Moções de Pesares (MP)
Ementa: MOÇÃO DE PESAR Nº 033.2026 – AUTOR PODER LEGISLATIVO - PELO FALECIMENTO DO SENHOR SALVADOR QUERINO DE LIMA, MAIS CONHECIDO POR SOBRINHO DA SUCATA, OCORRIDO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Legislativo Apodiense - Vereador
Texto Original
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MP 34/2026 - Moções de Pesares (MP)
Ementa: MOÇÃO DE PESAR Nº 034.2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – MANIFESTAR PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO ALVES NETO, (PAI DO NOSSO ESTIMADO COLABORADOR THULLYO) OCORRIDO NO DIA 19/03/2026.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
PAULO DE TELÉCIO
Texto Original
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MP 35/2026 - Moções de Pesares (MP)
Ementa: MOÇÃO DE PESAR Nº 035.2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – MANIFESTAR PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ALMIR DE ALBUQUERQUE NOBRE, OCORRIDO NO DIA 04/04/2026.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
PAULO DE TELÉCIO
Texto Original
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MP 36/2026 - Moções de Pesares (MP)
Ementa: MOÇÃO DE PESAR Nº 036.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – PELO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, MAIS CONHECIDO POR RAIMUNDO DOS FILÓS, OCORRIDO NO DIA 21 DE ABRIL DE 2026.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
LAETE OLIVEIRA
Resultado: APROVADO POR UNANIDADE
Data Votação:
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MP 37/2026 - Moções de Pesares (MP)
Ementa: MOÇÃO DE PESAR Nº 037.2026 – AUTOR PODER LEGISLATIVO – PELO FALECIMENTO DO SENHOR GERALDO PAULINO DE FREITAS, MAIS CONHECIDO POR GERALDO DE SINHÔR DE MARIQUINHA, OCORRIDO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Poder Legislativo Apodiense - Vereador
Resultado: APROVADO POR UNANIDADE
Data Votação:
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MP 38/2026 - Moções de Pesares (MP)
Ementa: MOÇÃO DE PESAR Nº 038.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO "DODÓ", MORADOR DO SÍTIO GARAPA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - OCORRIDO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, DIA 16 DE ABRIL DE 2026.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
EDNARTE SILVEIRA
Resultado: APROVADO POR UNANIDADE
Data Votação:
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MP 39/2026 - Moções de Pesares (MP)
Ementa: MOÇÃO DE PESAR Nº 039.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – PELO FALECIMENTO DO SENHOR SIMIÃO MOREIRA DE OLIVEIRA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO "SIMIÃO DO GÁS", - MORADOR NA RUA ANTONIO LOPES FILHO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE APODI - OCORRIDO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, DIA 16 DE ABRIL DE 2026.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
EDNARTE SILVEIRA
Resultado: APROVADO POR UNANIDADE
Data Votação:
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MP 40/2026 - Moções de Pesares (MP)
Ementa: MOÇÃO DE PESAR Nº 040.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO "NEGO DE LUIZ MOREIRA", - MORADOR DO SÍTIO CARPINA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - OCORRIDO NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 04 DE MAIO DE 2026.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
EDNARTE SILVEIRA
Resultado: APROVADO
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MP 41/2026 - Moções de Pesares (MP)
Ementa: MOÇÃO DE PESAR Nº 041.2026 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB; SUBSCRITA PELOS VEREADORES EDNARTE SILVEIRA-MDB, RAILTON DIÓGENES-MDB, FILIPE GUSTAVO-PP E LAETE OLIVEIRA-MDB- PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOEL PEREIRA DO AMARAL, OCORRIDO RECENTEMENTE.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
JÚNIOR SOUZA
Texto Original
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MP 42/2026 - Moções de Pesares (MP)
Ementa: MOÇÃO DE PESAR Nº 042.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL FERREIRA FILHO - RESIDENTE NA RUA RAIMUNDO DIÓGENES GURGEL, MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA - OCORRIDO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, DIA 14 DE MAIO DE 2026.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
EDNARTE SILVEIRA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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MP 43/2026 - Moções de Pesares (MP)
Ementa: MOÇÃO DE PESAR Nº 043.2026 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA DE SOUZA - OCORRIDO NO DIA 21 DE MAIO DE 2026.
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Autor:
PAULO DE TELÉCIO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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MP 44/2026 - Moções de Pesares (MP)
Ementa: MOÇÃO DE PESAR Nº 044.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DAS DORES SENA PAMPLONA, CARINHOSAMENTE CONHECIDA POR TODOS COMO DONA DÔRA.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Autor:
JAILSON FERREIRA
Resultado: APROVADO
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MAC 52/2026 - Moções de Aplausos e Congratulações (MAC)
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 052.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - À ESTUDANTE JUSSARA RAQUEL COSTA OLIVEIRA, DO 9º ANO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL PROF" LOURDES MOTA, BEM COMO AO PROFESSOR ROBERLAND QUEIROZ, PELO DESTAQUE ALCANÇADO NO 8º CONCURSO DE REDAÇÃO NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) - 2025.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
JAILSON FERREIRA
Texto Original
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MAC 53/2026 - Moções de Aplausos e Congratulações (MAC)
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 053.2026 – AUTOR EDNATE SILVEIRA-MDB – AO ESTUDANTE JOÃO VÍCTOR FERNANDES JACINTO, ALUNO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LOURDES MOTA, PELA BRILHANTE CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NA OBMEP 2024 - NÍVEL ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
EDNARTE SILVEIRA
Texto Original
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MAC 54/2026 - Moções de Aplausos e Congratulações (MAC)
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 054.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – A COEVAP PELA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO AGUA VIVA - EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO POR MÚSICA EVANGÉLICA, PROMOVENDO FÉ, ESPERANÇA E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DOS VALORES CRISTÃOS E PARA O BEM ESTAR EMOCIONAL DA COMUNIDADE. ALÉM DO IMPACTO ESPIRITUAL, O PROJETO TAMBÉM EXERCE UM PAPEL SOCIAL IMPORTANTE, REUNINDO PESSOAS, INCENTIVANDO TALENTOS E PROMOVENDO A UNIÃO COMUNITÁRIA POR MEIO DA ARTE E DA MÚSICA.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
RAILTON DIÓGENES
Texto Original
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MAC 55/2026 - Moções de Aplausos e Congratulações (MAC)
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 055.2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO ESTUDANTE ELIUDSON DE OLIVEIRA SOUSA, EX-ALUNO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO DANTAS, PELAS EXPRESSIVAS CONQUISTAS ACADÊMICAS E CIENTÍFICAS QUE PROJETAM O NOME DO MUNICÍPIO DE APODI/RN NO CENÁRIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
EDNARTE SILVEIRA
Texto Original
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MAC 56/2026 - Moções de Aplausos e Congratulações (MAC)
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 056.2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – A ESCOLA MUNICIPAL ISABEL AURELIA TORRES PELA REALIZAÇÃO "IV ENCENAÇÃO FILOSÓFICA DA PAIXÃO DE CRISTO", PROMOVIDO COM DEDICAÇÃO E SENSIBILIDADE NO DISTRITO DE CÓRREGO, EM APODI/RN.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
RAILTON DIÓGENES
Resultado: APROVADO POR UNANIDADE
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MAC 57/2026 - Moções de Aplausos e Congratulações (MAC)
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 057.2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO PROFESSOR MATHEUS HENRIQUE LOPES DA SILVA, PROFISSIONAL DA ÁREA DE TECNOLOGIA E EDUCADOR, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA ATUAÇÃO NO ENSINO, NA PESQUISA E NA FORMAÇÃO DE JOVENS TALENTOS NO MUNICÍPIO DE APODI/RN.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
EDNARTE SILVEIRA
Resultado: APROVADO POR UNANIDADE
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MAC 58/2026 - Moções de Aplausos e Congratulações (MAC)
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 058.2026 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – AO ESCRITOR RAIMUNDO MARINHO PINTO, PELA SUA IMPORTANTE CONTRIBUIÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA, DA CULTURA E DA MEMÓRIA DO POVO APODIENSE. AUTOR DA OBRA "APODI: MULHERES E HOMENS QUE FIZERAM HISTÓRIA, ONTEM E HOJE", RAIMUNDO MARINHO PINTO PRESTOU UM RELEVANTE SERVIÇO À SOCIEDADE AO REGISTRAR E ETERNIZAR A TRAJETÓRIA DE PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. SEU TRABALHO FORTALECE A IDENTIDADE CULTURAL E PRESERVA A MEMÓRIA COLETIVA DE GERAÇÕES.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
JÚNIOR SOUZA
Resultado: APROVADO
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MAC 59/2026 - Moções de Aplausos e Congratulações (MAC)
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 059.2026 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – AO ESCRITOR PAULO MAIA PINTO, PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À CULTURA E À LITERATURA ATRAVÉS DE SUA OBRA DEBRUÇADO NA JANELA DO PASSADO.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
JÚNIOR SOUZA
Resultado: APROVADO
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MAC 60/2026 - Moções de Aplausos e Congratulações (MAC)
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 060.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REITORAS E REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM, EM RECONHECIMENTO À HOMENAGEM PRESTADA À APODIENSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA, POR MEIO DA CRIAÇÃO DA "MEDALHA MAGNÍFICA REITORA MARIA GOMES".
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
LAETE OLIVEIRA
Resultado: APROVADO
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MAC 61/2026 - Moções de Aplausos e Congratulações (MAC)
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 061.2026 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PELA REALIZAÇÃO DA XII EDIÇÃO DO PROJETO MPRN PERTO DE VOCÊ, SEDIADA NO IERN DE NATAL, INICIATIVA QUE APROXIMA OS SERVIÇOS MINISTERIAIS DA POPULAÇÃO, FORTALECE A CIDADANIA E AMPLIA O ACESSO DOS CIDADÃOS AOS SEUS DIREITOS.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Autor:
JÚNIOR SOUZA
Resultado: APROVADO
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VETO 9/2026 - Veto - Projeto de Lei
Ementa: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 141/2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – (AUTOR DO PROJETO DE RONALDO ADRIANE-PSDB) - INSTITUI O "PROGRAMA BALCÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE APODI/RN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.03.2026.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
LUIS SABINO DA COSTA NETO - PREFEITO
Resultado: APROVADO
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