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PROJETO DE LEI Nº 413/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - NOVA REDAÇÃO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS), DESTINADO Á EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES LAETE OLIVEIRA - GILVAN ALVES - JUNIOR SOUZA, - SECRETARIA MUNICIPAL TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS.

PROJETO DE LEI Nº 414/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 295.372,32 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADO A EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES ANDREAZO ALVES - ADAILTON TARGINO - JUNIOR SOUZA - ÂNGELO SUASSUNA - CARLINHOS DE DANDÃO - ALEXANDRE ALVES - ANDREAZO ALVES - CHARTON RÊGO - FILIPE GUSTAVO - JÚNIOR CARLOS, - ''ASSOCIAÇÃO APODI FUTEBOL CLUBE''.

PROJETO DE LEI Nº 415/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 18.500,00 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO Á EMENDAS PARLAMENTAR DO VEREADOR CHARTON RÊGO, - ''ASSOCIAÇÃO DOS MINI PRODUTORES DE CÓRREGO E SÍTIOS REUNIDOS.

PROJETO DE LEI N° 416/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADO A EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS.

PROJETO DE LEI Nº 417/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 332.513,69 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL QUINHENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), ''CRIAÇÃO DE AÇÃO E NATUREZA DE DESPESA E FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO - AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR DE CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO.

PROJETO DE LEI Nº 418/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), DESTINADO A EMENDAS PARLAMENTARES DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 419/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 221.000,00 (DUZENTOS E VINTE UM MIL REAIS), DESTINADO A ''CRIAÇÃO DE FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

PROJETO DE LEI Nº 420/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COMPANHIA DE ÁGUAS DE APODI E A ELA CONCEDER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NAS SALA DAS COMISSÕES NO DIA 19/11/2024.

PROJETO DE LEI Nº 421/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes Genildo Praxedes de Oliveira, localizada no Projeto de Assentamento São Manoel, zona rural do Município de Apodi e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 422/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.509,59 (VINTE E CINCO MIL QUINHENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO A EMENDAS PARLAMENTARES DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS CARPINA E VÁRZEA DA CARREIRA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023

PROJETO DE LEI Nº 423/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADO A EMENDAS PARLAMENTARES DO VEREADOR CHARTON RÊGO - DESTINADA Á INSTALAÇÃO DE ADUTORA DO P A MILAGRES. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023

PROJETO DE LEI Nº 424/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 425/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Denomina o Centro de Idoso Flor da Idade de CENTRO DO IDOSO PAULO DO RÊGO ALBUQUERQUE na cidade de Apodi - RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 426/2023 - AUTOR ADAILTON ATRGINO - MDB - Dispõe sobre à criação do Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública e privada no Município de Apodi/RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 427/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dispõe sobre a instituição de cadastro e do ''Cartão de Identificação para Pessoa com Lupus Eritematoso Sistêmico(LES)", no Município de Apodi - RN, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 428/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 259.278,45 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO Á ''CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CEMITÉRIO PÚBLICO - 1° ETAPA''

PROJETO DE LEI N° 429/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 108.493,22 (CENTO E OITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DO CÓRREGO.

PROJETO DE LEI N° 430/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DA ARENA SOCIETY.

PROJETO DE LEI N° 431/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 342.349,57 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO NO SÍTIO CÓRREGO.

PROJETO DE LEI N° 432/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á PAVIMENTAÇÃO NA LAGOA RASA.

PROJETO DE LEI N° 433/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR CHARTON RÊGO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 434/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.037,73 (DEZ MIL TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR ÂNGELO SUASSUNA - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR.

PROJETO DE LEI Nº 435/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO MÓVEL DE ÁGUA POTÁVEL.

PROJETO DE LEI Nº 436/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO Á EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES ÂNGELO SUASSUNA - GILVAN ALVES - ADAILTON TARGINO - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS POPULAR.

PROJETO DE LEI Nº 437/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 104.135,59 (CENTO E QUATRO MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES FILIPE GUSTAVO - GILVAN ALVES - ADAILTON TARGINO - ANDREAZO ALVES- ALEXANDRE ALVES - RAILTON DIÓGENES - EDNARTE SILVEIRA - GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES.

PROJETO DE LEI Nº 438/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.022,00 (TREZENTOS MIL E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SUPLEMENTAR.

PROJETO DE LEI Nº 439/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 452.060,14 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL SESSENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A OBRAS DE CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS.

PROJETO DE LEI Nº 440/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº 441/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS E POSSEIRAS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DO SÍTIO DO GÓIS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE

PROJETO DE LEI Nº 442/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SUPLEMENTAR.

PROJETO DE LEI Nº 443/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA VII GRANDE VAQUEJADA DO PARQUE ÂNGELO JACINTO DE SOUZA, NO DISTRITO DE SOLEDADE, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 444/2023 - AUTOR RAILTON DIÓGENES - MDB - DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DO DISTRITO DO CÓRREGO, JOÃO DE DEUS NETO - DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE.

PROJETO DE LEI Nº 445/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE.

PROJETO DE LEI Nº 446/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2023.

PROJETO DE LEI Nº 447/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 420.000.00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO SÍTIO DO GÓIS. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2023.

PROJETO DE LEI Nº 448/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.500,00(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS - GESTÃO DE AMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2023.

PROJETO DE LEI Nº 449/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES ALEXANDRE ALVES E ANDREAZO ALVES - GESTÃO DE AMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2023.

PROJETO DE LEI Nº 450/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 61.091,55 (SESSENTA E UM MIL REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA FELIZ. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2023.

PROJETO DE LEI N° 451/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO (CHICO NÉU) NA ÁREA DE EXPANSÃO NO DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE DE APODI - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

PROJETO DE LEI Nº 452/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS E PREFEITURA MUNICIPAL - GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS.

PROJETO DE LEI N° 453/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 61.091.55 (SESSENTA E UM MIL NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL CADUNICO.

PROJETO DE LEI N° 454/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - Declara de Utilidade Pública a Associação do Assentamento Tabuleiro Grande, Zona Rural do Município de Apodi, Rio Grande do Norte.

PROJETO DE LEI N° 455/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Disciplina, no Âmbito do Município de Apodi, o Repasse da Assistência Financeira Complementar da União Destinada ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 456/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Disciplina, no Âmbito do Município de Apodi, o Repasse da Assistência Financeira Complementar da União Destinada ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 457/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 52.577,50 (CINQUENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PAEA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

PROJETO DE LEI N° 458/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APODI/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

PROJETO DE LEI N° 459/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - Dispõe sobre a denominação de quadra de esportes José Manoel de Oliveira, localizada no Sítio Santa Rosa, Zona Rural do Município de Apodi e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 460/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM “DOENÇA INCAPACITANTES, DEGENERATIVAS, DEFICIÊNCIA MOTORA, DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO”, NO MUNICIPIO DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2023. PROJETO DE LEI N° 460/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – RECEBE NOVA REDAÇÃO NAS COMISSÕES NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM "DEFICIÊNCIA," NO MUNICÍPIO DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 461/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIOS DE APODI-RN.

PROJETO DE LEI N° 462/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM “FIBROMIALGIA” E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIOS DE APODI-RN. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2023. PROJETO DE LEI N° 462/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – RECEBE NOVA REDAÇÃO NAS COMISSÕES NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM "FIBROMIALGIA" E A UM ACOMPANHANTE/RESPONSÁVEL (CASO NECESSÁRIO), O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES, CIRCOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE APODI - RN.