Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 420 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2023
Número
420
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 420/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COMPANHIA DE ÁGUAS DE APODI E A ELA CONCEDER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NAS SALA DAS COMISSÕES NO DIA 19/11/2024.
ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NAS SALA DAS COMISSÕES NO DIA 19/11/2024.
Indexação
Observação
TRAMITE DO PROJETO DE LEI - Trata-se de requerimento subscrito pelo Ilustre Vereador Laete Oliveira-MDB, requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei Nº. 500/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Companhia de Águas de Apodi e a ela conceder a prestação de serviços de Saneamento Básico no Município de Apodi, e dá outras providências. De autoria do Vereador Laete Oliveira”, encaminhado às comissões na Sessão Ordinária Itinerante no Sítio Santa Cruz, Zona Rural de Apodi-RN, no dia 31 de outubro de 2019, arquivado nos termos do Regimento Interno, diz o referido:
“Art. 89 - No início de cada legislatura, a Mesa ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na legislatura anterior que estejam sem parecer ou com parecer contrário das comissões competentes.
§ 2º - Cabe a qualquer Vereador, mediante Requerimento dirigido ao Presidente, solicitar o desarquivamento do projeto e o reinício da tramitação regimental.
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi-RN, o Projeto de Lei Nº 500/2019 foi arquivado em janeiro de 2021.
O Regimento permite, no entanto, que as matérias arquivadas possam retornar ao trâmite, mediante solicitação de desarquivamento, feita por algum parlamentar.
Pedido para desarquivamento do Projeto de Lei, através do Oficio Nº 011/2023 – Requerimento/CMA Gabinete do Vereador Laete Oliveira-MDB, protocolado na Secretaria no dia 10 de agosto de 2023. (ANEXO)
Deferido pelo Presidente em exercício Gilvan Alves-SD, na Sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2023.
O Projeto de Lei receberá nova numeração de Autoria do Vereador Laete Oliveira-MDB:
“PROJETO DE LEI Nº 420/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Companhia de Águas de Apodi e a ela conceder a prestação de serviços de saneamento básico no município de Apodi, e dá outras providências.”
O Projeto de Lei reinicia a sua tramitação regimental.
Câmara Municipal de Apodi-RN, em 21 de agosto de 2023.
ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NAS SALA DAS COMISSÕES NO DIA 19/11/2024.
“Art. 89 - No início de cada legislatura, a Mesa ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na legislatura anterior que estejam sem parecer ou com parecer contrário das comissões competentes.
§ 2º - Cabe a qualquer Vereador, mediante Requerimento dirigido ao Presidente, solicitar o desarquivamento do projeto e o reinício da tramitação regimental.
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi-RN, o Projeto de Lei Nº 500/2019 foi arquivado em janeiro de 2021.
O Regimento permite, no entanto, que as matérias arquivadas possam retornar ao trâmite, mediante solicitação de desarquivamento, feita por algum parlamentar.
Pedido para desarquivamento do Projeto de Lei, através do Oficio Nº 011/2023 – Requerimento/CMA Gabinete do Vereador Laete Oliveira-MDB, protocolado na Secretaria no dia 10 de agosto de 2023. (ANEXO)
Deferido pelo Presidente em exercício Gilvan Alves-SD, na Sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2023.
O Projeto de Lei receberá nova numeração de Autoria do Vereador Laete Oliveira-MDB:
“PROJETO DE LEI Nº 420/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Companhia de Águas de Apodi e a ela conceder a prestação de serviços de saneamento básico no município de Apodi, e dá outras providências.”
O Projeto de Lei reinicia a sua tramitação regimental.
Câmara Municipal de Apodi-RN, em 21 de agosto de 2023.
ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NAS SALA DAS COMISSÕES NO DIA 19/11/2024.