{"id":1100,"__str__":"Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PL) n\u00ba 420 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1100","metadata":{},"numero":420,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-08-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PROJETO DE LEI N\u00ba 420/2023 -  AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COMPANHIA DE \u00c1GUAS DE APODI E A ELA CONCEDER A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SANEAMENTO B\u00c1SICO NO MUNIC\u00cdPIO DE APODI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NAS SALA DAS COMISS\u00d5ES NO DIA 19/11/2024.","indexacao":"","observacao":"TRAMITE DO PROJETO DE LEI - Trata-se de requerimento subscrito pelo Ilustre Vereador Laete Oliveira-MDB, requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei N\u00ba. 500/2019 que \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Companhia de \u00c1guas de Apodi e a ela conceder a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Saneamento B\u00e1sico no Munic\u00edpio de Apodi, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. De autoria do Vereador Laete Oliveira\u201d, encaminhado \u00e0s comiss\u00f5es na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Itinerante no S\u00edtio Santa Cruz, Zona Rural de Apodi-RN, no dia 31 de outubro de 2019, arquivado nos termos do Regimento Interno, diz o referido:\r\n\u201cArt. 89 -  No in\u00edcio de cada legislatura, a Mesa ordenar\u00e1 o arquivamento de todas as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas na legislatura anterior que estejam sem parecer ou com parecer contr\u00e1rio das comiss\u00f5es competentes.\r\n\u00a7 2\u00ba - Cabe a qualquer Vereador, mediante Requerimento dirigido ao Presidente, solicitar o desarquivamento do projeto e o rein\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o regimental.\r\nConforme o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Apodi-RN, o Projeto de Lei N\u00ba 500/2019 foi arquivado em janeiro de 2021.\r\nO Regimento permite, no entanto, que as mat\u00e9rias arquivadas possam retornar ao tr\u00e2mite, mediante solicita\u00e7\u00e3o de desarquivamento, feita por algum parlamentar.\r\nPedido para desarquivamento do Projeto de Lei, atrav\u00e9s do Oficio N\u00ba 011/2023 \u2013 Requerimento/CMA Gabinete do Vereador Laete Oliveira-MDB, protocolado na Secretaria no dia 10 de agosto de 2023. (ANEXO)\r\nDeferido pelo Presidente em exerc\u00edcio Gilvan Alves-SD, na Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10 de agosto de 2023.\r\nO Projeto de Lei receber\u00e1 nova numera\u00e7\u00e3o de Autoria do Vereador Laete Oliveira-MDB:\r\n\r\n\u201cPROJETO DE LEI N\u00ba 420/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Companhia de \u00c1guas de Apodi e a ela conceder a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico no munic\u00edpio de Apodi, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\n\r\nO Projeto de Lei reinicia a sua tramita\u00e7\u00e3o regimental.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Apodi-RN, em 21 de agosto de 2023.\r\n\r\nARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NAS SALA DAS COMISS\u00d5ES NO DIA 19/11/2024.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1100/projeto_de_lei_n_420_2023_-_autor_laete_oliveira_mdb.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-11-21T08:21:05.195349-03:00","ip":"168.232.153.172","ultima_edicao":"2024-11-21T08:21:04.663291-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[9]}