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PROJETO DE LEI Nº 001/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 956.612,00 e dá outras providencias. (Construção de Calçamento e Asfaltamento de Vias Públicas). Protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Apodi, 28 de janeiro de 2021. Encaminhado as Comissões da CMA na Sessão Ordinária de 04 de fevereiro de 2021. Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 002/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 299.589,03 e dá outras providencias. (Conclusão da reforma e adequação do Prédio da Câmara Municipal de Apodi). Protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Apodi, 01 de fevereiro de 2021. Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2021

PROJETO DE LEI Nº 003/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 74.600,00 e dá outras providencias. (Destinado a aquisição de Unidade Móvel de Saúde – Fundo Municipal de Saúde). Protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Apodi, 01 de fevereiro de 2021. Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2021

PROJETO DE LEI Nº 004/2021 – AUTOR RAILTON DIÓGENES – MDB - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Governo Municipal E Câmara Municipal. Protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Apodi, 02 de fevereiro de 2021. Encaminhado as Comissões da CMA na Sessão Ordinária de 04 de fevereiro de 2021. Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do 18 de fevereiro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 005/2021 – AUTOR ADAILTON TARGINO - Dispõe sobre a proibição de vereadores, assessores e outros agentes políticos intermediarem a realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde, e da outras providências. Protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Apodi, 03 de fevereiro de 2021. Encaminhado as Comissões da CMA na Sessão Ordinária de 04 de fevereiro de 2021. (Retirado a pedido do Autor)

PROJETO DE LEI Nº 006/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 340.000,00 e dá outras providencias. (Destinado a aquisição de veículo tipo caminhão-tanque – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos). Protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Apodi, 01 de fevereiro de 2021. Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2021

PROJETO DE LEI Nº 007/2021 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - Denomina de Aldeia Indígena Tapuias Paiacus do Apodi, localizada no Município de Apodi, região da Chapada do Apodi, área de domínio da União, sob a gestão do DNOCS e da outras providências. Protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Apodi, 03 de fevereiro de 2021. Encaminhado as Comissões da CMA na Sessão Ordinária de 04 de fevereiro de 2021. Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do 18 de fevereiro de 2021. LEI MUNICIPAL Nº 1677/2021

PROJETO DE LEI Nº 008/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 41.000,00 e dá outras providencias. (Destinado a execução de obras de conclusão do Mercado da Carne e do Peixe). Protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Apodi, 04 de fevereiro de 2021. Encaminhado as Comissões da CMA na Sessão Ordinária de 04 de fevereiro de 2021. Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 009/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 938.644,17 e dá outras providencias. (Destinado as Despesas de Assistência Social). Protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Apodi, 09 de fevereiro de 2021. Aprovado por 8 (oito) votos a favor e 4 (quatro) abstenções na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 010/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 388.500,00 e dá outras providencias. (Destinado a execução de obras de conclusão de sinalização turística no município de Apodi). Protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Apodi, 09 de fevereiro de 2021. Encaminhando as comissões na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021. Aprovado por 8x3 votos na Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 011/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Dispõe sobre a regulamentação da pesca nos reservatórios, rios e seus afluentes nos limites do município e a inclusão do tucunaré cichla spp como espécie integrante as demais espécies nativas, que devam ser preservadas, e dá outras providências. Encaminhando as comissões na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/ 78/detalhe/. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1865/2022 DE 27 DE JUHO 2022 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/06/2022. Edição 2810

PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - AUTOR ADAILTON TARGINO – MDB - Dispõe sobre tornar a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Patrimônio Histórico e a Festa do Dia do seu Aniversário Patrimônio Cultural do Município de Apodi – RN, respectivamente, e dá outras Providências. Encaminhando as comissões na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021. Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do 18 de fevereiro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 013/2021 – AUTOR MESA DIRETORA DA CMA - Altera e acrescenta à Lei Municipal Nº 1.491/2019, de 07 de agosto de 2019 que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 849/2012 - sobre a criação do auxílio combustível, institui e regulamenta a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providencias. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2021

PROJETO DE LEI GRAZIANNE TÔRRES Nº 014/2021 - AUTOR CHARTON RÊGO – MDB - Dispõe sobre a vacinação e coleta domiciliar de exames ofertados pelo serviço público, às pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção, e doenças incapacitantes e degenerativas, no âmbito do Município de Apodi-RN. Encaminhado as comissões na Sessão Ordinária do 18 de fevereiro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2021

PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - AUTOR CHARTON RÊGO – MDB - Autoriza a Instituição da Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá Outras Providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2021

PROJETO DE LEI Nº 016/2021 - AUTOR FILIPE GUSTAVO – PL - Dispõe sobre autorização para a implementação de convênios com instituições de ensino internacionais de caráter público ou privado para estágios curriculares junto ao Poder Público Municipal de Apodi-RN e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2021

PROJETO DE LEI Nº 017/2021 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no Valor de R$ 15.000,00 (Destinado a Subvenções Sociais - Emenda Impositiva do Vereador Júnior Carlos). Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária dia 04 de março de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 018/2021 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização Legislativa para implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente Comunitário de Endemias e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária dia 04 de março de 2021.

PROJETO DE LEI Nº. 019/2021 - AUTOR JÚNIOR SOUZA – MDB - Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Reunidos de Boa Esperança. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2021

PROJETO DE LEI Nº 020/2021 – AUTOR CHARTON RÊGO – MDB - Autoriza a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar, além de disponibilizar um (a) intérprete da LIBRAS em eventos públicos à instituições quaisquer, no âmbito do Município de Apodi-RN e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária de 17 de junho de 2021

PROJETO DE LEI Nº 021/2021 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial, no Valor de R$ 642.689,60 (Destinado ao reforço de dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura). Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária dia 04 de março de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 022/2021 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial, no Valor de R$ 20.820,00 (Destinado a devolução de saldo do apoio financeiro transferido ao município pela MP 815/2017/Ciclo 2017 – Gestão de indenizações e restituições). Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária dia 04 de março de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 023/2021 - AUTOR CHARTON RÊGO – MDB - Autoriza a inclusão do ensino da História de Apodi-RN - no currículo escolar no âmbito do Município de Apodi e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 15 de abril de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 024/2021 – AUTOR CARLIN DE DANDÃO – PSB - Autoriza o Poder Executivo de Apodi-RN a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo CORONAVÍRUS (COVID-19), aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências. Encaminhado das comissões na Sessão Ordinária dia 04 de março de 2021. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/ proposicao/81/detalhe/ . Arquivado no dia 30 de maio de 2022

PROJETO DE LEI Nº. 025/2021 - AUTOR JÚNIOR CARLOS – PSB - Declara de utilidade pública a UNIVAP - União Vale do Apodi, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. Encaminhado das comissões na Sessão Ordinária dia 04 de março de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2021

PROJETO DE LEI Nº 026/2021 - AUTOR ADAILTON TARGINO – MDB - Dispõe sobre INSTITUI a abertura de templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública e pandemia no município de Apodi RN. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2021

PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 100.561,66 (Destinado ao Reforço de Dotações Orçamentarias da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do 1 de abril de 2021

PROJETO DE LEI Nº 028/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2021

PROJETO DE LEI Nº 029/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre criação de elemento de despesa e abertura de credito adicional especial, no Valor de R$ 2.700,00 (destinado a Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2021

PROJETO DE LEI Nº 030/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2021

PROJETO DE LEI Nº 031/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre criação de elemento de despesa e abertura de credito adicional especial, no Valor de R$ 172.000,00 (Destinado das Atividades do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso – PADI) Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2021

PROJETO DE LEI Nº 032/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de credito adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social, no Valor R$ 1.068.601,33 (Fundo Municipal de Saúde) Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2021

PROJETO DE LEI Nº 033/2021 - AUTOR ÂNGELO SUASSUNA – SSD - Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas de Apodi-RN e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2021

PROJETO DE LEI Nº 034/2021 AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Reconhece a prática de exercícios físicos e atividades físicas, como atividades essenciais para o município de Apodi-RN. Em estabelecimentos que prestem estes serviços e seus respectivos profissionais ou em espaços públicos, em tempos de crise, ocasionada por doenças contagiosas. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2021

PROJETO DE LEI Nº. 035/2021 - AUTOR JÚNIOR CARLOS – PSB - Declara de utilidade pública a ASPROLO – Associação dos Produtores de Leite de Apodi e Região Oeste Potiguar - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2021

PROJETO DE LEI Nº. 036/2021 - AUTOR ANDREAZO ALVES – PL - Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU para pessoas de baixa renda, portadores de doenças crônicas, aposentados e pensionistas em tempo de pandemia. Encaminhado das comissões na Sessão Ordinária dia 1º de abril de 2021. Retirada de tramitação e o arquivamento. Deferido em 13 de abril de 2021 pelo presidente da CMA. (Retirado a pedido do autor através de requerimento n 026/2021)

PROJETO DE LEI Nº 037/2021 - AUTOR MESA DIRETORA - Estabelece a filiação da Câmara Municipal de Apodi-RN à União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Norte – UVERN, com contribuição mensal, e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 038/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Institui a Comenda Maria Romana Leite (Maria de Abília) e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2021

PROJETO DE LEI N° 039/2021 - AUTOR RAILTON DIÓGENES – MDB - Dá denominação de rua MARIA ELZA DE ARAÚJO existente no bairro Bacurau I na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2021

PROJETO DE LEI N° 040/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Dispõe sobre a autorização do município implementar o Programa de Unificação de Informações na Prevenção e Controle da Diabete em Crianças e Adolescentes Matriculados nas Escolas da Rede Pública do Município de Apodi-RN. Encaminhado das comissões na Sessão Ordinária dia 1º de abril de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária de 17 de junho de 2021

PROJETO DE LEI N° 041/2021 - AUTOR FILIPE GUSTAVO – PL - Dá denominação de rua FRANCISCO SOBRINHO DE OLIVEIRA existente no bairro Bacurau I na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2021

PROJETO DE LEI N° 042/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais do município de Apodi-RN e dá outras providências. Aprovado na sessão ordinária remota do dia 8 de abril de 2021

PROJETO DE LEI N° 043/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Determina a prioridade na vacinação contra a Covid-19, para professores da rede pública e privada, Educadores físicos, taxistas, mototaxistas, motoristas de transportes alternativos e de caminhões de cargas pesadas e pequenas cargas, no município de Apodi. (Retirado a pedido do autor através de oficio dia 06 de abril de 2021)

PROJETO DE LEI N° 044/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 125.480,60 (Destinado a execução de obras de Conclusão das Obras de Pavimentação de diversas ruas). Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 15 de abril de 2021.

PROJETO DE LEI N° 045/2021 – AUTOR CARLIN DE DANDÃO – PSB - Autoriza o Poder Executivo a destinar 30% (trinta por cento) dos recursos dos Royalties, as quatros regiões do município de Apodi-RN (Chapada, Areia, Pedra e Vale) e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 08 de abril de 2021. Arquivado conforme REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO N.º 066/2021 – AUTOR CARLIN DE DANDÃO – PSB. Na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2021.

PROJETO DE LEI N° 046/2021 – AUTOR RAILTON DIOGENES – MDB - Altera o Anexo II da Lei Municipal Nº 588/2009, de 26 de março de 2009 e dá outras providências. Encaminhado as comissões na Sessão Ordinária dia 8 de abril de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 22 de abril de 2021.

PROJETO DE LEI N° 047/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES, QUE OFERECEM RISCOS A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APODI, DE SUA IDENTIFICAÇÃO DA PRESENÇA DO ANIMAL EM ESTABELECIMENTO RESIDENCIAL, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2021. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NAS COMISSÕES NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

PROJETO DE LEI Nº 048/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 376.746,97 e dá outras providencias. (Destinado a reforço de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde). Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 22 de abril de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 049/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providencias. (Destinado a reforço de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde). Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 22 de abril de 2021.

PROJETO DE LEI N° 050/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento fiscal do município de Apodi, no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil), e dá outras providências (Destinado a conclusão das obras da quadra de esportes do sítio do Góis). Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 29 de abril de 2021.