Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
08/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 042/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais do município de Apodi-RN e dá outras providências. Aprovado na sessão ordinária remota do dia 8 de abril de 2021
Indexação
Observação