Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 47 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2021
Número
47
Data de Apresentação
08/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 047/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES, QUE OFERECEM RISCOS A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APODI, DE SUA IDENTIFICAÇÃO DA PRESENÇA DO ANIMAL EM ESTABELECIMENTO RESIDENCIAL, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2021. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NAS COMISSÕES NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Indexação
Observação
Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 08 de abril de 2021. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NAS COMISSÕES NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
REJEITADO POR 6X5 VOTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023.
ARQUIVADO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
REJEITADO POR 6X5 VOTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023.
ARQUIVADO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023.