Matérias do Expediente (438ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 142.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RAIMUNDA DIÓGENES, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI MUNICIPAL N° 1789/2021, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 143.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO E FORTALECIMENTO EMOCIONAL DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E MÃES SOLO NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 144.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER COM ENDOMETRIOSE - "CÓLICA NÃO É NORMAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.

PROJETO DE LEI Nº 137.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA FRANCISCO ADELINO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO CABOCLO, ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 138.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 139.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – ACRESCENTA O ART. 35-A À LEI MUNICIPAL N° 2.285, DE 27 DE JUNHO DE 2025, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA A NOMEAÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO BISPO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 057.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E LEVANTAMENTO MUNICIPAL DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA NÃO PROFISSIONALIZADA EXISTENTE NO MUNICÍPIO, BEM COMO DA DEMANDA POR OPORTUNIDADES DE TRABALHO OFERTADAS PELO MERCADO LOCAL, COM POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS PARA PROMOVER PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DESSA MÃO DE OBRA, VISANDO AMPLIAR A EMPREGABILIDADE E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.

REQUERIMENTO Nº 058.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – REQUERER À CONSTRUTORA CRISTAL, EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE APODI, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PARA O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS QUE FORAM DANIFICADAS EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DE SANEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO;
2. QUAIS RUAS JÁ ESTÃO INCLUÍDAS NO PLANEJAMENTO DE RECUPERAÇÃO E QUAIS AINDA SERÃO CONTEMPLADAS;
3. QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO TOTAL DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA;
4. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A QUALIDADE E DURABILIDADE DOS REPAROS REALIZADOS.

INDICAÇÃO Nº 346.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REITERAR A INDICAÇÃO N° 063/2025, QUE SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA COLETORA TIPO POLIGUINDASTE PARA A VILA DA SANTA ROSA II, COM REALIZAÇÃO DE COLETA PERIÓDICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

INDICAÇÃO Nº 348.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 111/2025, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE SOLICITA A REFORMA DA PRAÇA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO QUEIROZ.

INDICAÇÃO Nº 349.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE FREIRE, RODRIGUES, SÃO DIMAS, MANSIDÃO E VEADOS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.

INDICAÇÃO Nº 350.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NA RUA VEREADOR DOMINGOS FREIRE DE FREITAS, LOCALIZADA POR TRÁS DO ESTABELECIMENTO REI DO LANCHE, NO MUNICÍPIO DE APODI.

INDICAÇÃO Nº 351.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO)-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE DIGNE FAZER A INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA SENADOR MARCOS FREIRE, NO BAIRRO LAGOA SECA, NAS PROXIMIDADES DE JOÃO MARINHEIRO.

INDICAÇÃO Nº 352.2026 – AUTOR FILIPE GUSTAVO-PP – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, NO SENTIDO DE FAZER A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO CRUZ DE ALMA ATÉ A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO GARILÂNDIA ATÉ A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA.

PROJETO DE LEI Nº 145.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 584/2009 E PROFISSIONAIS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 585/2009, DE 06 DE MARÇO DE 2009 E PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 06/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.03.2026.

PROJETO DE LEI Nº 146.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DE VALORES E A RENOVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE A0 CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.03.2026.