Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 139 de 2026 em 438ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (438ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 139 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 139.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – ACRESCENTA O ART. 35-A À LEI MUNICIPAL N° 2.285, DE 27 DE JUNHO DE 2025, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA A NOMEAÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação