Matérias da Ordem do Dia (438ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 137.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA FRANCISCO ADELINO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO CABOCLO, ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 138.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 139.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – ACRESCENTA O ART. 35-A À LEI MUNICIPAL N° 2.285, DE 27 DE JUNHO DE 2025, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA A NOMEAÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO BISPO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 057.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E LEVANTAMENTO MUNICIPAL DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA NÃO PROFISSIONALIZADA EXISTENTE NO MUNICÍPIO, BEM COMO DA DEMANDA POR OPORTUNIDADES DE TRABALHO OFERTADAS PELO MERCADO LOCAL, COM POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS PARA PROMOVER PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DESSA MÃO DE OBRA, VISANDO AMPLIAR A EMPREGABILIDADE E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.

REQUERIMENTO Nº 058.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – REQUERER À CONSTRUTORA CRISTAL, EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE APODI, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PARA O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS QUE FORAM DANIFICADAS EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DE SANEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO;
2. QUAIS RUAS JÁ ESTÃO INCLUÍDAS NO PLANEJAMENTO DE RECUPERAÇÃO E QUAIS AINDA SERÃO CONTEMPLADAS;
3. QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO TOTAL DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA;
4. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A QUALIDADE E DURABILIDADE DOS REPAROS REALIZADOS.

PROJETO DE LEI Nº 145.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 584/2009 E PROFISSIONAIS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 585/2009, DE 06 DE MARÇO DE 2009 E PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 06/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.03.2026.