Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 144 de 2026 em 438ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (438ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 144 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 144.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER COM ENDOMETRIOSE - "CÓLICA NÃO É NORMAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.
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