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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, PROMOVENDO ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 015/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

PROJETO DE LEI Nº 002/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 003/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 100.022,00 (CEM MIL E VINTE E DOIS REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 004/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 005/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR PARA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO FRANCISCA ANTÔNIA DE OLIVEIRA XVI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 006/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 2174, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 007/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, NO VALOR DE R$ 676.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EVENTOS TURÍSTICOS.

PROJETO DE LEI Nº 008/2025– AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MELANCIAS, DO MUNICIPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE.

PROJETO DE LEI Nº 009/2025– AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO APODIENSE DE ARTESANATO E ARTES MANUAIS - APOART, DO MUNICIPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE.

PROJETO DE LEI N° 010/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - DE 31 DE JANEIRO DE 2025 QUE REVOGA A LEI Nº 2.234/2024 DE 20 DE DEZEMBRO 2024 E MODIFICA/REVOGA/ACRESCENTA ARTIGOS E INCISOS NA LEI Nº 2.090/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI Nº 2.234/2024 DE 20 DE DEZEMBRO 2024 E A MODIFICAÇÃO/REVOGAÇÃO/ACRESCENTA ARTIGOS E INCISOS NA LEI 2.090/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, E INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR EM FAVOR DO VEREADOR E AO SEU CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 011/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 012/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TABELA DAS DIARIAS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 013/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - DETERMINA REAJUSTE PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DENOMINADO DE CHEFE DE GABINETE DO VEREADOR CC – 1, E DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 014/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE RESTOS DE PODAS DE ÁRVORES E/OU ENTULHOS NOS DISTRITOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NA SALA DAS COMISSÕES NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 015/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, NO VALOR DE R$ 109.000,00 (CENTO E NOVE MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 016/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO “QR CODE” COM CANAL DE DENÚNCIAS EM LOCAIS VISÍVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE APODI-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NA SALA DAS COMISSÕES NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 017/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO O APOIO SÓCIO FAMILIAR E INCLUSÃO SOCIAL.

PROJETO DE LEI Nº 018/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 880.610,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL E SEISCENTOS E DEZ REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PROJETO DE LEI Nº 019/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 823.655,00 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE

PROJETO DE LEI Nº 020/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 379.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS E VOLUNTÁRIAS – SUBVENÇÕES SOCIAIS

PROJETO DE LEI Nº 021/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO OLÍMPIO DANTAS, DO MUNICIPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE.

PROJETO DE LEI Nº 022/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS’s) DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NA SALA DAS COMISSÕES NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 023/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O MUNICIPIO A CONCEDER AUXÍLIO ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A CDL – CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE APODI, CUJO OBJETIVO É A AMPLIAÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DA CIDADE DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS – DESTINADO

PROJETO DE LEI Nº 024/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 025/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 026/2025 - AUTOR EDNARTE SILVEIRA - MDB - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E CULTURAL POTIGUAR DE MELANCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 027/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, REGIDOS PELA LEI N° 585/2009 E PROFISSIONAIS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N°585/2009, DE 06 MARÇO DE 2009 E PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°06/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 028/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 2.934.785,61 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – (PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;

PROJETO DE LEI Nº 029/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.615.232,95 (UM MILHÃO SEISCENTOS E QUINZE MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E INSTALAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2025.

PROJETO DE LEI N° 030/2025 - AUTOR JAILSON FERREIRA - PT - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 999/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPRA DIRETA LOCAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA (PROMAFES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2025.

PROJETO DE LEI N° 031/2025 - AUTOR RONALDO ADRIENE (PSDB) - DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA EDNA MAGALHÃES NA ÁREA DE EXPANSÃO DO BAIRRO BACURAU I NA CIDADE DE APODI- RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 203 DE MARÇO DE 2025.

PROJETO DE LEI N° 032/2025 - AUTOR PAULO DE TELÉCIO (PSD) - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE SANGUE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2025.

PROJETO DE LEI N° 033/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2025.

PROJETO DE LEI N° 034/2025 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR "PESCA SUSTENTÁVEL NO CAMPO", E UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3 DE ABRIL DE 2025.

PROJETO DE LEI N° 035/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3 DE ABRIL DE 2025.

PROJETO DE LEI N.° 036/2025 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES QUE OFERECEM RISCOS À POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APODI, SOBRE SUA IDENTIFICAÇÃO, PRESENÇA EM ESTABELECIMENTOS RESIDENCIAIS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3 DE ABRIL DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025. RECEBEU NOVAMENTE NOVA REDAÇÃO NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2025.

PROJETO DE LEI N° 037/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 038/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO” NO MUNICIPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 039/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – INSTITUA O DIA DO VAQUEIRO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 040/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 588/2009, DE 26 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 041/2025 - AUTORES JAILSON FERREIRA-PT E PAULO DE TELECIO-PSD - RECONHECE O BEIJU COMO UMA IGUARIA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO-CULTURAL E GASTRONÔMICO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 042/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO – CRIA O SERVIÇO DE LOTERIA MUNICIPAL DE APODI, DENOMINADO LOTOAPODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE COMPLEMENTAR LEI N° 043/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO – ALTERA A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2023, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N° 016/2022), PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 2% (DOIS POR CENTO) PARA ESTAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 044/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO FORRÓ DOS IDOSOS PARA OS DISTRITOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE MAIO DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NAS SALA DAS COMISSÕES NO DIA 2 DE SETEMBRO DE 2025.

PROJETO DE LEI N° 045/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.255,76 (CENTO E VINTE E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

PROJETO DE LEI N° 046/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.760,57 (TRINTA E TRÊS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PARA A DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE CONVÊNIO.

PROJETO DE LEI N° 047/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 048/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.788,00 (CENTO E VINTE MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) – DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI N° 049/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 050/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.