Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 010/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - DE 31 DE JANEIRO DE 2025 QUE REVOGA A LEI Nº 2.234/2024 DE 20 DE DEZEMBRO 2024 E MODIFICA/REVOGA/ACRESCENTA ARTIGOS E INCISOS NA LEI Nº 2.090/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI Nº 2.234/2024 DE 20 DE DEZEMBRO 2024 E A MODIFICAÇÃO/REVOGAÇÃO/ACRESCENTA ARTIGOS E INCISOS NA LEI 2.090/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, E INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR EM FAVOR DO VEREADOR E AO SEU CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025. LEI MUNICIPAL Nº 2239/2025 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - PLL nº. 010/2025 Filipe Gustavo de Lima Oliveira, Antônio de Souza Maia Júnior Antônio Laete Oliveira de Souza. Ronaldo Adriane de Oliveira e Silva - “Dispõe sobre a revogação integral da lei nº 2.234/2024 de 20 de dezembro 2024 e a modificação/revogação/acrescenta artigos e incisos na lei 2.090/2023, de 30 de outubro de 2023, e Institui no âmbito da Câmara Municipal de Apodi o auxílio-alimentação para Exercício da Atividade Parlamentar em favor do vereador e ao seu chefe de gabinete, e dá outras providências.” Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/02/2025. Edição 3472