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PROJETO DE LEI Nº 101/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Municipio de Apodi no Valor de R$ 5.000,00) e dá outras providencias. (Destinado a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – Subvenções Sociais - Emenda Impositiva – Autor Ângelo de Dagmar-SSD). Aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2021

PROJETO DE LEI Nº 102/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Municipio de Apodi no Valor de R$ 10.000,00) e dá outras providencias. (Destinado a ASPROLO – Associação dos Produtores de Leite de Apodi e Região Oeste Potiguar – Subvenções Sociais - Emenda Impositiva – Autor Júnior Souza-MDB). Aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2021

PROJETO DE LEI Nº 103/2021 – AUTOR CHARTON REGO – MDB - Institui a “Semana do Ciclista, do Motoqueiro e do Piloto de Motocross” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apodi-RN. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 104/2021 – AUTOR CHARTON REGO – MDB - Institui o “Dia Municipal do Pastor” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apodi-RN. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2021. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/499/detalhe/. Arquivado a pedido do Autor no dia 28 de junho de 2022.

PROJETO DE LEI Nº 105/2021 – AUTOR ANDREAZO ALVES – PL - Declara de utilidade pública a Associação Comunitário do Sítio Carpina e Várzea da Carreira – do município de Apodi – Rio Grande do Norte. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 2 de setembro de 2021

PROJETO DE LEI Nº 106/2021 – AUTOR ANDREAZO ALVES – PL - Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Bamburral – do município de Apodi – Rio Grande do Norte. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 2 de setembro de 2021

PROJETO DE LEI Nº 107/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apodi para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 2 de setembro de 2021- Retirado da Pauta na Sessão Ordinária do dia 9 de dezembro de 2021. EMENDAS ADITIVAS N°S 01 A 12/2021 – Aprovadas na Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 108/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Dispõe a obrigatoriedade da divulgação de relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Apodi - RN, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 108/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - “5º - O poder executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação”. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 2 de setembro de 2021. Aprovada na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 109/2021 – AUTOR FILIPE GUSTAVO – PL E EDNARTE SILVEIRA-MDB- Institui o dia 4 de outubro como Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de Apodi. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 2 de setembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2021 – AUTOR JÚNIOR SOUZA – MDB - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Apodi - COMDES - e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Apodi - FUNDES, e dá outras providências. Encaminhar as comissões na Sessão Ordinária dia 09 de setembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2021, com uma Emenda Aditiva do Vereador Laete Oliveira - MDB.

PROJETO DE LEI Nº 111/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 20.945,00 e dá outras providencias. (Destinado a Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Apodi). Aprovado na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº. 112/2021 - AUTOR ADAILTON TARGINO – MDB - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO LAGOA DO CLEMENTINO do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. Encaminhado as comissões na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2021

PROJETO DE LEI Nº. 113/2021 – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA – SSD - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES, PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DO SITIO PRIMAZIA, APODI E REGIÃO do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. Encaminhado as comissões na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2021

PROJETO DE LEI Nº 114/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – AUTOR GILVAN ALVES – REPUBLICANOS - Dá denominação de Rua JOANA AMÉRICA DA SILVA existente no Bairro São Sebastião na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Encaminhado as comissão na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 115/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, no Valor de R$ 95.765,00 e dá outras providências. (Destinado Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e outras – Lei Aldir Blanc – Ações de Apoio Emergencial para o setor cultural de Apodi). Aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2021

PROJETO DE LEI Nº. 116/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 – AUTOR JUNIOR CARLOS – PSB - Denomina de JOÃO VALDEVINO DE OLIVEIRA a Quadra de Esportes da comunidade rural de Baixa Fechada I, no Município de Apodi-RN. Encaminhado as comissões na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2021. Arquivado conforme o Regimento Interno da CMA na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2022.

PROJETO DE LEI Nº 117/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, no Valor de R$ 940.000,00 e dá outras providências. (Destinado a Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 30% - Folha de Pagamento – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e Obrigações Patronais). Encaminhado as comissão na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2021

PROJETO DE LEI Nº 118/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Autoriza o município de Apodi a celebrar Termo de Convênio com a Associação das Pessoas com Deficiência de Apodi-RN – APDA e dá outras providências. (Valor do Auxílio Financeiro R$ 15.000,00 para a Campanha Setembro Verde). Aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2021

PROJETO DE LEI Nº 119/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 – AUTOR CARLIN DE DANDÃO-PSB - Dispõe sobre a criação do PROGRAMA VALE-GÁS em período emergencial na pandemia de Covid-19 pelo Poder Público Municipal de Apodi-RN e dá outras providências. Encaminhado as comissões na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2021. Arquivado conforme o Regimento Interno da CMA na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2022

PROJETO DE LEI Nº 120/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Autoriza o Município a CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA com o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO ÀS E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN e dá outras providências. (Para a execução do objeto do acordo no Valor R$ 472.040,00 do qual a PMA a responsabilidade pelo pagamento de R$ 150.000,00 o que se dará por transferência bancária ao SEBRAE/RN e ao SEBRAE-RN subsidiar o percentual remanescente, condizente ao valor de R$ 332.040,00 – Objetivo do acordo é de serviços de consultorias (gestão, mercado, logística e tecnológica), capacitações (cursos, palestras, seminários e oficinas) e caravanas/missões técnica, visando o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário e agroindustrial do município de Apodi). Aprovado na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2021

PROJETO DE LEI Nº. 121/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 – AUTOR JÚNIOR CARLOS – PSB - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA DE APODI – AASA - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2021

PROJETO DE LEI Nº 122/2021 – AUTOR EXECUTIVO – Altera e acresce dispositivos na Lei 788/2012, que trata do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), revoga a Lei Municipal Nº 991/2014 e dá outras providências. projeto aprovado na Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2021, com as seguintes alterações: “Parágrafo Único do artigo 6º foi remanejado para o artigo 4º”; e o “Anexo único do artigo 1º do presente projeto de lei (dá redação ao artigo 16 da Lei Nº 788/2012) - TAXAS DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL (SIM) serão corrigidas pela Tabela do Índice de Atividade Econômica do Banco Central – Brasil (IBC-Br)”. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 123/2021 – AUTOR EXECUTIVO – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Encaminhado na Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2021. EMENDAS IMPOSITIVAS N°S 01 A 13/2021 – AO PROJETO DE LEI Nº 123/2021 – AUTORES VEREADORES DE APODI. Aprovadas na Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021

PROJETO DE LEI Nº 124/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – AUTOR ANDREAZO ALVES – PL - Institui O Programa de Inseminação Artificial em Bovinos - PIAB e dá outras providências. Encaminhado as comissões na Sessão Ordinária do 14 de outubro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1837/2022 DE 22 DE ABRIL 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/04/2022. Edição 2764

PROJETO DE LEI Nº 125/2021 – AUTOR EXECUTIVO – Dispõe sobre para abertura de Créditos Suplementares no percentual até 3% (três por cento) da despesa autorizada durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021, destinado para despesa de pessoal (vencimentos e vantagens fixas e contribuições previdenciárias). Aprovado na Sessão Ordinária do 21 de outubro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 126/2021 – AUTOR EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 637.000,00 e dá outras providencias. (Destinado a reforço de dotações insuficiente do Fundo Municipal de Saúde de Apodi). Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do 21 de outubro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 127/2021 – AUTOR EXECUTIVO – Dispõe sobre para abertura de Créditos Suplementares ao orçamento da seguridade, no valor de R$ 650.000,00 (Destinado para manutenção da estratégia de Saúde da Família – ESF e NASF). Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do 21 de outubro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 128/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – AUTOR ANDREAZO ALVES – PL - Altera o disposto na Lei Municipal Nº 1.725/2021, de 25 de junho de 2021 que Reconhece o 13 de dezembro (aniversário da Igreja de Cristo no Brasil), como patrimônio histórico-cultural e imaterial, no município de Apodi-RN. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do 21 de outubro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 129/2021 – AUTOR EXECUTIVO – Dispõe sobre para abertura de Créditos Especial0 ao orçamento Fiscal do município de Apodi, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providencias (Destinado a Construções de Parques Infantis nas Comunidades Rurais de Lagoa do Mato e Retiro na Região da Areia - EMENDAS IMPOSITIVAS – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB. Aprovado na Sessão Ordinária do 21 de outubro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 130/2021 – AUTOR EXECUTIVO – Dispõe sobre para abertura de Créditos Suplementares ao orçamento Fiscal do município de Apodi, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providencias (Destinado a Construção de dois banheiros e dois vestuários na quadra de esportes do sítio do Góis e Construção da Quadra de Esportes do Sítio Santa Cruz) – EMENDAS IMPOSITIVAS – AUTORES LAETE OLIVEIRA – MDB e GILVAN ALVES – REPUBLICANOS. Aprovado na Sessão Ordinária do 21 de outubro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 131/2021 – AUTOR EXECUTIVO – Dispõe sobre para abertura de Créditos Suplementares ao orçamento Fiscal do município de Apodi, no valor de R$ 48.800,00 e dá outras providencias (Destinado a Gestão de Contribuições, Auxílios e Subvenções Sociais e Econômicas – Associação dos Miniprodutores de Córrego e Sítios Reunidos – AMPC e Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Reunidos de Baixa Fechada (1) e Carafosca) – EMENDAS IMPOSITIVAS – AUTORES SONETH FERREIRA E BEBÉ GAMA. Aprovado na Sessão Ordinária do 21 de outubro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 132/2021 – AUTOR EXECUTIVO – Dispõe sobre para abertura de Créditos Suplementares ao orçamento Fiscal do município de Apodi, no valor de R$ 15.800,00 e dá outras providencias (Destinado a Gestão e Manutenção das Centrais de Abastecimento e Recursos Hídricos – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente) - EMENDAS IMPOSITIVAS – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB. Aprovado na Sessão Ordinária do 21 de outubro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 133/2021 – AUTOR EXECUTIVO – Dispõe sobre para abertura de Créditos Suplementares ao orçamento da seguridade, no valor de R$ 450.000,00 e dá outras providencias (Destinado a Manutenção das ações e Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e hospitalar / Assistência Farmacêutica Suplementar do Fundo Municipal de Saúde de Apodi). Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do 21 de outubro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 134/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – AUTOR EXECUTIVO – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do município de Apodi, no Valor de R$ 661.000,00 e dá outras providencias. (Destinado a criação de natureza de despesa e fonte de destinação de recursos - Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Creche – FUNDEB 30% e 70%). Encaminhando na Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 135/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de obras públicas municipal o código bidimensional “QR CODE”, vinculando a página de transparência do município de Apodi e das outras a providências. Encaminhando na Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 9 de dezembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 136/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 – AUTOR EXECUTIVO – Autorizado o município a conceder auxílio financeiro a FUNSEL – Fundação Sebastião Lucio da Silva entidade cultural sem fins lucrativos para realização do Projeto Cidadela Natalina no Valor R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Encaminhando as comissões na Sessão Ordinária do 04 de novembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 137/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB – Dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas ou privadas, nas vias do município de Apodi-RN e dá outras a providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 9 de dezembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 138/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUTOR RAILTON DIÓGENES – MDB – Dá denominação de Rua Kaio Geovânio Pinto de Oliveira na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. REQUERIMENTO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO N.º 075/2021 - Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Apodi-RN, o arquivamento do PROJETO DE LEI Nº 138/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUTOR RAILTON DIÓGENES – MDB – “Dá denominação de Rua Kaio Geovânio Pinto de Oliveira na cidade de Apodi-RN e dá outras providências”, por motivo da rua projetada já ter denominação. (Arquivado)

PROJETO DE LEI Nº 139/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUTOR EXECUTIVO – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 564.887,00 e dá outras providências. (Destinado as ações e serviços da Administração Pública). Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 140/2021 - AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, no Valor de R$ 160.000,00 e dá outras providencias. (Destinado a realização do Natal das Crianças 2021, como também a execução de serviços e ações dos Programas da Rede Sócioassistencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social, Mulher e Igualdade Racial – SEMDASMIR). Encaminhando na Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 141/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUTOR EXECUTIVO – Dispõe sobre Prorrogação dos Mandatos e Eleições dos Diretores de Escolas Municipais e dá outras providências. Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2021, com Emenda Modificativa ao Projeto autores Railton-MDB e Laete-MDB.

PROJETO DE LEI Nº 142/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUTOR EXECUTIVO – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional suplementar, no Valor de R$ 243.000,00 e dá outras providencias. (Destinado a manutenção da estratégia de Saúde da Família – ESF e NASF; Ações de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar). Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 9 de dezembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 143/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUTOR EXECUTIVO – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Apodi, no Valor de R$ 27.836,36 e dá outras providencias. (Destinado ao Reforço de Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal de Apodi) Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 144/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUTOR EXECUTIVO – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Apodi, no Valor de R$ 26.460,00 e dá outras providencias. (Destinado ao Reforço de Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal de Apodi) Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº. 145/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PAULO CANAPUM - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº. 146/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUTORES FILIPE GUSTAVO-PL E JÚNIOR SOUZA-MDB - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros do Projeto de Assentamento de Aurora da Serra - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 147/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - Dispõe a obrigatoriedade da divulgação do diário operacional dos veículos prestadores de serviços do município de Apodi- RN que deverão conter no diário operacional rotas e relação de usuários e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 148/2021, 29 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de Apodi-RN e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 9 de dezembro de 2021.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTARES Nº 149/2021, 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as estações rádio base no âmbito do município e dá outras providencias. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2021. Aprovada na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2022.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTARES Nº 150/2021, 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a revisão do Código Tributário do município de Apodi-RN. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2021. Aprovado com alterações, na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2022.