Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 108 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2021
Número
108
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 108/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Dispõe a obrigatoriedade da divulgação de relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Apodi - RN, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 108/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - “5º - O poder executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação”. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 2 de setembro de 2021. Aprovada na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2021.
Indexação
Observação