Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 117 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2021
Número
117
Data de Apresentação
23/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 117/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, no Valor de R$ 940.000,00 e dá outras providências. (Destinado a Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 30% - Folha de Pagamento – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e Obrigações Patronais). Encaminhado as comissão na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2021
Indexação
Observação