Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 158 de 2026 em 444ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (444ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 158 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 158.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 588/2009 E DO SEU TEXTO DA EMENTA E DIA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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